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UMA LOJA INDENIZARÁ CLIENTE POR ACIDENTE EM ESCADA ROLANTE. A Criança teve parte do dedo amputada, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou loja de departamento a indenizar, por danos morais e estéticos, uma cliente pela lesão sofrida por sua filha em acidente na escada rolante. A reparação…
A PERMISSÃO JUDICIAL PARA TRABALHO ARTÍSTICO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE. Como requerer autorização judicial? 1. Como proceder para obtenção de um Alvará Judicial, ou seja, uma autorização ou permissão de trabalho, entrada ou permanência, de uma criança ou adolescente menor de 16 anos? Deverá ser requerido a Justiça, por meio de um advogado, um Alvará…
PASSAPORTE NO BRASIL. Tenha sempre em mente que seu passaporte brasileiro é um documento valioso. Com ele, nacionais podem viajar para todos os países do mundo – em muitos casos, sem necessidade de visto. Com seu passaporte, brasileiros poderão, ainda, solicitar, sempre que necessário, assistência consular à rede de Embaixadas e Consulados do Brasil em…
DIARISTA – TRABALHADORA AUTÔNOMA OU EMPREGADA DOMÉSTICA? Muitos são os casos de pessoas que, para evitar um vínculo empregatício, acabam por contratar uma trabalhadora autônoma ou uma diarista, assim chamada pela maioria, para fazer os trabalhos domésticos. “Não quero criar nenhum vínculo empregatício, por isso, contrato uma diarista” dizem alguns. Ou então, “a última empregada…
DIVÓRCIO FEITO NO EXTERIOR. Embora vivendo no exterior, você continua sendo um cidadão brasileiro portador de direitos e deveres e, como tal, deve comunicar certos atos da sua vida civil, no exterior, às autoridades brasileiras. Um destes fatos que devem ser devidamente informados é o divórcio. Por isso você deve requerer o registo ou a…
QUÓRUNS DE ASSEMBLEIAS DE CONDOMÍNIOS. 1) APROVAÇÃO DE AUMENTO DA TAXA E ELEIÇÃO DE SÍNDICO • Em 1ª convocação, é preciso quórum de metade do todo; em 2ª, quórum livre • Votação necessária: Maioria dos presentes na assembleia 2) OBRAS NECESSÁRIAS • São as as que conservam a coisa ou impedem sua deterioração*. • Exemplos:…
O QUE É DPVAT? Todas as vítimas de um acidente causado por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres – do motorista aos passageiros até os pedestres, ou seus beneficiários, no caso de morte do acidentado – têm direito a receber a indenização do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos…
TRATAR OS ANIMAIS COM CRUELDADE, É CRIME SIM. È muito importante informar e deixar claro a todos que maus tratos a animais é crime. O artigo 32 da Lei Federal n° 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) pena prevista: detenção de 3 meses a 1 ano de multa Já o artigo 164 do Código…
MEI pode receber aposentadoria com valor maior que o salário mínimo? Descubra. Aí está uma questão que é de grande interesse de todo e qualquer trabalhador e com o MEI não seria diferente: aposentadoria. Até porque, todo mundo se dedica durante anos e anos de trabalhado duro para que possa um dia usufruir desse trabalho,…
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – COMO E QUANDO PARAR DE PAGAR. A ação supramencionada possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. Institui, nesse sentido, o artigo 1.699, do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os…