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VENDI UM IMÓVEL DE HERANÇA. SOU OBRIGADO A PAGAR IR SOBRE O GANHO? Especialistas respondem dúvidas de leitor sobre imposto de renda. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: vendi um imóvel recebido de herança. Sou obrigado a pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Resposta de David Soares, consultor da IOB…
Contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime, diz STJ. EX-MARIDO É PRA SEMPRE? A simples contratação de um detetive — profissão regulamentada em lei — para vigiar ex-cônjuge não é motivo suficiente para caracterizar contravenção penal, ou mesmo crime. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trancou uma…
ITCMD: Entenda a cobrança do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. A cobrança do ITCMD já existe há muito tempo, e digo isso de uma maneira geral, já que é um dos impostos mais antigos da…
AS PESSOAS TAMBÉM PERGUNTAM SOBRE INVENTÁRIO. Parte 1 Tem como contestar um inventário? O inventário pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. E em todas as possibilidades do inventário judicial, ainda pode haver contestação por parte de algum dos interessados. … No caso de inventário extrajudicial, é exigido que seja feito um acordo prévio…
Divórcio: Conheça os tipos e como funciona cada um deles No Brasil, um em cada três casamentos terminam em divórcio. Pode parecer estranho, mas quando a relação chega ao fim surgem muitas dúvidas, desta forma, é preciso entender como funciona esta separação perante a lei para assegurar seus direitos. Uma situação bastante comum no…
O que devo fazer quando for preso? Se o crime for afiançável, e desde que a pena privativa de liberdade máxima, do crime praticado, não seja superior a 04 (quatro) anos, o Delegado de Polícia poderá arbitrar fiança, artigo 322 do Código de Processo Penal (CPP). Se paga, o preso será colocado imediatamente em liberdade. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue…
Reforma da Previdência: Como fica a aposentadoria para servidores públicos federais? Na matéria de hoje vamos falar como ficam as regras de aposentadoria para os servidores públicos federais. Continue conosco e veja o que mudou para requerer o benefício. Aposentadoria para servidores públicos federais Antes de ocorrer a Reforma da Previdência era possível que o…
Aposentadoria do Servidor Público Federal A Aposentadoria do Servidor Público Federal segue certas regras específicas. As alterações sofridas nas regras das aposentadorias em 2003 e em 2007, juntamente com a inclusão dos servidores federais na Reforma da Previdência em 2019 exigem cuidado redobrado. Abaixo explicamos as regras atuais após a EC 41 e 47. A…
INSS suspende prova de vida de aposentados até abril. A partir de maio, volta a ser obrigatória, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim. Por G1 23/02/2021 10h43 Atualizado há 23 horas –:–/–:– Prova de Vida suspensa: App do INSS passa por atualização para facilitar acesso a serviços Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional…
DIVÓRCIO E SUAS IMPLICAÇÕES O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil. Há casais que chegam que concluem que o melhor caminho é se divorciar. Em outros casos, apenas um cônjuge decide tomar esta decisão. Para ambas as situações, a lei garante o direito de se divorciar. Atualmente, o processo…