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Divórcio Judicial Consensual DIVÓRCIO: O QUE É? Divórcio é procedimento pelo qual ocorre a dissolução completa do casamento pela vontade das partes. Por meio do mesmo os cônjuges passam a assumir o estado civil de divorciados. O divórcio pode ser realizado pela simples vontade de qualquer uma das partes, ou de ambas, a qualquer momento,…
12 PONTOS DOS DIREITOS TRABALHISTAS QUE TODOS OS TRABALHADORES PRECISAM CONHECER O trabalhador possui direitos que desconhecem o que acaba prejudicando-o quando se trata daquilo que pode lhe ser garantido. Pensando nisso, elaboramos esse artigo para te contar 12 desses direitos que você precisa conhecer, confira. Direitos Trabalhistas. Direitos trabalhistas nada mais são do que…
Herança para cônjuge e filhos é diferente nos casos de casamento e união estável? Dando continuidade ao artigo publicado no nosso blog sobre a partilha de bens no divórcio em regime da comunhão parcial de bens (leia aqui), explicaremos como se dá a sucessão do cônjuge que vive sob esse regime, nos casos de casamento…
SEMPRE FAMÍLIA: PARA QUEM POSSO DEIXAR MEUS BENS NO TESTAMENTO? Nesta série já explicamos quando é a hora certa para cada um buscar o testamento, apresentamos as modalidades existentes na legislação brasileira e hoje trataremos sobre quem pode receber os bens do testador. Como já vimos, o testamento é um instrumento jurídico que garante a…
CONTRATO DE NAMORO E A DIFERENÇA PARA A UNIÃO ESTÁVEL O contrato de namoro é a forma legal de formalização do namoro qualificado entre as partes com o objetivo de afastar os efeitos da presunção de união estável. Contrato de namoro: legalidade, particularidades, como funciona e principais diferenças da união estável É de ciência de…
BRASILEIROS PELO MUNDO TEM A ADVOCACIA SANTOS PEDRO COMO PARCEIRA. Você que é brasileiro e se encontra residindo em outro pais, e tem varias questões há serem resolvidas no Brasil. Agora você pode contar com os serviços profissional de um escritório de advocacia, apto para lhe ajudar e auxiliar com soluções para seus problemas…
Mandado de segurança: o que é e como usar. CONCEITO: PARA QUE SERVE O MANDADO DE SEGURANÇA Nos textos anteriores, aprendemos sobre o habeas corpus, cuja função é garantir a liberdade de locomoção de um indivíduo preso ou ameaçado de ser preso por alguma autoridade, e o habeas data, que garante o acesso de informações…
HABEAS CORPUS: O QUE É E PARA QUE SERVE? : “O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), o Dr. Hélio, disse ontem que vai manter a primeira-dama e chefe de gabinete Rosely Nassim Santos – uma das investigadas pelo Ministério Público por envolvimento em supostas fraudes em licitações. Segundo Dr. Hélio, Rosely não…
QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRISÃO TEMPORÁRIA E PREVENTIVA? A avalanche de prisões cautelares envolvendo crimes de corrupção pode provocar confusão em quem acompanha o noticiário. O motivo é que, entre os seis tipos de prisão previstos no Código Penal brasileiro, dois deles possuem nomenclatura similar. É o caso das prisões temporárias e preventivas. Prisão temporária…
VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL DISSOLVER SUA UNIÃO ESTÁVEL? Tecnicamente, construir uma união estável é simples. Basta que dois indivíduos assumam um relacionamento com o intuito de constituir uma família. Então, desfazer também deve ser tão simples quanto, certo? Errado. Ou melhor: depende! Algumas configurações de união estável precisam ser melhor analisadas para que a…