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PENSÃO POR MORTE: QUAIS DEPENDENTES TEM DIREITO AO BENEFÍCIO? A pensão por morte é um benefício que substitui a renda da pessoa falecida e tem como objetivo amparar seus dependentes, mesmo quando o falecido não era aposentado quando ocorreu o óbito. No caso de quem já era aposentado e veio a falecer, sua aposentadoria vai…
O TRT-18 MANTÉM JUSTA CAUSA DE HOMEM QUE FOI A FESTA DURANTE ATESTADO. Para o relator, o fato do trabalhador ter comparecido à festa quando deveria estar de repouso por motivo de doença demonstra a falta grave para justa causa. A 3ª turma do TRT da 18ª região reformou decisão da 1ª vara do Trabalho…
DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE DE ACORDO COM O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. O regime de separação convencional de bens é, via de regra, o oposto do regime de comunhão universal. Como o próprio nome já informa, não há a comunicabilidade tanto do patrimônio anterior ao casamento quanto dos bens futuros durante a constância do…
ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA BRASILEIROS NO EXTERIOR . Viver no estrangeiro proporciona aos Brasileiros uma série de benefícios, normalmente relacionados a uma situação econômica estável e um maior grau de respeito aos cidadãos como reflexo da presença de instituições politicas sólidas. O outro lado da equação é que países desenvolvidos têm usos e costumes diferentes daqueles…
A LATAM É CONDENADA POR NÃO INFORMAR CLIENTE SOBRE ALTERAÇÃO EM PROGRAMA DE MILHAS Diante da ausência de comunicação prévia, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Latam reative imediatamente o programa de fidelidade de um consumidor, que tinha sido cancelado pela empresa sob a alegação…
SHARENTING COMERCIAL VIOLA DADOS PESSOAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS CRIANÇAS A superexposição dos indivíduos, nas redes sociais, vem adquirindo uma conotação acentuada e alarmante, mormente quando envolve seres em desenvolvimento, configurando-se o denominado sharenting. Trata-se de expressão composta pelo verbo inglês to share, que significa compartilhar, e da palavra parenting, vinculada ao exercício do…
O TJ-SP RECONHECE DUPLA MATERNIDADE DE BEBÊ GERADO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA Diante da comprovação do vínculo entre as partes, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a inclusão dos nomes de duas mães no registro de uma criança concebida mediante inseminação artificial caseira. Reconhecida dupla maternidade de bebê gerado por inseminação…
O E-NOTARIADO FOI CRIADO PARA AUXILIAR A VIDA DO CIDADÃO BRASILEIRO ATENÇÃO BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR: Eu sei como informação ajuda quando estamos ou residimos fora do nosso país. Vocês sabiam que foi criado um serviço para auxiliá-los a fazer todos os serviços de Cartório através de um APP sem a necessidade de ir ao…
DE QUAIS PARENTES UMA PESSOA TÊM DIREITO A HERANÇA? A herança é um tema muito confuso para muitos, o que é normal, tendo em vista que essa situação ocorre devido ao falecimento de um familiar, algo que a maioria das pessoas não gosta nem de pensar. No entanto, o destino da herança deixada por uma…
Mulher obtém na Justiça o direito de reconhecimento de parentesco após morte do irmão, de quem foi separada na infância. Isabel e seu irmão Ricardo não conheceram seus pais. Ainda bebês passaram a viver em um abrigo e, como ela foi adotada por uma família e ele não, cresceram separados e só foram se encontrar…