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STJ: DEFINIÇÃO DE REGIME DE BENS EM UNIÃO ESTÁVEL POR ESCRITURA PÚBLICA NÃO RETROAGE. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage. O colegiado deu provimento a um recurso especial para permitir que as filhas de uma mulher entrem…
CASAMENTO ON LINE CRESCEM NA PANDEMIA. Em em um mundo tão moderno e plural, você pode se surpreender com as novas formas de se casar ou separar, como é o caso do casamento e divórcio online. Isso mesmo que você leu, em tempos de isolamento social decorrente da pandemia do COVID-19, na qual aglomerações não…
DIVÓRCIO ONLINE: É UMA POSSIBILIDADE? Os dados não são oficiais, mas segundo alguns sites, durante a pandemia houve um aumento de buscas por divórcio na internet. Isso porque, muitas pessoas estão se vendo obrigadas a conviverem mais tempo com os parceiros do que normalmente conviveria. Mas será que o isolamento social é responsável por isso?…
Testamento, como fazer um? O testamento é um documento por meio do qual uma pessoa expressa sua última vontade acerca de questões morais e patrimoniais que deverão ser observadas após a sua morte. Embora as disposições de última vontade possam ser inúmeras (por exemplo, é possível reconhecer um filho), geralmente, as pessoas se valem de…
Registro De União Estável Com Data Retroativa Em artigos anteriores, comentamos sobre a União Estável, os efeitos de morar junto. Desvendamos alguns de seus mistérios. Também já falamos aqui sobre como desfazer a união, a chamada dissolução. A dissolução pode ser feita pela via judicial (pela justiça) ou pela via extrajudicial. Extra (fora), fora da…
PACTO ANTENUPCIAL MAIS RESTRITIVO Pacto antenupcial mais restritivo pode ser firmado no âmbito de casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens Para o STJ, cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (CCB/2002, art. 1.641), podem estabelecer, em acréscimo a esse regime protetivo, pacto antenupcial convencionando a separação total de…
UNIÃO ESTÁVEL, NA VIDA E NA MORTE. Evite surpresas e saiba como são tratados os bens quando uma união estável termina. Após alguns anos de relacionamento, Alberto e Maria decidiram formalizar sua união. Ambos na faixa dos 60 anos, divorciados, com filhos de relacionamentos anteriores e patrimônio considerável, tinham a preocupação de preservar os bens…
MULHER TEM RECONHECIDO VÍNCULO DE AVOSIDADE SOCIOAFETIVA COM NETA DO MARIDO. A 1ª Vara de Família de Juiz de Fora (MG) reconheceu o vínculo de avosidade socioafetiva entre uma mulher que é casada com o avô materno de uma menina de seis anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança.…
O QUE É INVENTÁRIO E QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO INVENTÁRIO? O inventário é o procedimento pelo qual é realizado o levantamento e a reunião de todo o patrimônio da pessoa falecida, bem como os valores dos bens, suas dívidas e seus respectivos herdeiros. Além disso, o procedimento comprova a existência desses bens e atesta…
DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE DE ACORDO COM O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. O regime de separação convencional de bens é, via de regra, o oposto do regime de comunhão universal. Como o próprio nome já informa, não há a comunicabilidade tanto do patrimônio anterior ao casamento quanto dos bens futuros durante a constância do…