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Alienação parental. Você sabe o que é? Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos. Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoas…
A pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto,…
Testamento- O que você precisa saber . O que é o testamento? O testamento é a manifestação unilateral das últimas vontades do testador, e os seus efeitos serão produzidos após o seu falecimento. Assim o testamento trará em seu bojo os destinos dos bens do seu patrimônio, definirá os seus herdeiros testamentários e legatários. Cumpre informar…
STJ acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira. De acordo com a legislação italiana, os descendentes…
Na questão homoafetiva, a Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ . “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a estruturação do direito à orientação sexual como direito…
Revisão de alimentos não acolhida A Quarta Turma leva a julgamento recurso de genitor que ajuizou ação de revisão de alimentos contra filho menor, representado por sua mãe. Alegou que sua situação econômica atual sofreu modificação, uma vez que se desligou da sociedade de advocacia a que estava vinculado na época da fixação dos alimentos…
Acordo judicial em execução de alimentos é válido, mesmo sem a presença do advogado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado. O colegiado entendeu,…
Inventário movido por filha de falecido provoca extinção da ação proposta pela viúva. O princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo. Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência (artigo 301, parágrafo 3º, do Código…
SUPERIOR TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO EM TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenara uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida. A condenação incluiu danos…
PIS-PASEP e FGTS de pessoa falecida pode ser sacado sem inventário Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicial movida por M.H.C. A sentença de…