PARTILHA – INVENTÁRIO. A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. DIREITO À PARTILHA O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.…
A REVISIONAL DE ALIMENTOS: REQUISITOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA A obrigação de sustento não se altera diante da precariedade da condição econômica do genitor. A impossibilidade material não pode constituir motivo de isenção do dever dos pais de contribuírem para a manutenção dos filhos. INTRODUÇÃO Inicialmente o pedido formulado na inicial de revisional de alimentos há…
MULHER QUE PODE TRABALHAR NÃO TEM DIREITO À PENSÃO DO EX-MARIDO, CONFIRMA O STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas…
O FUTURO DA ADVOCACIA…UMA BOA REFLEXÃO. Profissionais deverão não só manejar a tecnologia, mas também superar a eficiência das máquinas para conseguir exercer seu papel de defesa da sociedade. Não é novidade que os robôs e a inteligência artificial estão se “infiltrando” em todas as áreas profissionais. Há algum tempo, essas máquinas vêm atuando de…
UMA MÃE QUE CONTINUOU RECEBENDO ALIMENTOS APÓS MORTE DO FILHO TERÁ DE RESTITUIR VALORES. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o…
OS FILHOS COM MAIS DE 18 ANOS TEM DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA? A pensão alimentícia é um dos temas mais importantes do direito de família, motivo pelo qual dedicarei o artigo desta semana a este assunto. Abordarei um aspecto específico do tema, que é a possibilidade do filho com mais de 18 anos exigir pensão…
O STJ AFIRMA, MÃE QUE PERDEU GUARDA NÃO OBTÉM SUB-ROGAÇÃO PARA SEGUIR COM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação na condição de credor…
SAIBA TUDO SOBRE TESTAMENTO. O registro de Testamento é uma declaração unilateral – feito por uma parte só; caracteriza a manifestação de vontade em relação aos bens do testador após seu falecimento. Visa estabelecer o destino dos bens do seu patrimônio, designar seus herdeiros testamentários e legatórios, sem necessidade de mencionar os herdeiros que estão…
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRINCIPAIS. Veja a seguir o que dizem os especialistas sobre as principais dúvidas dos pais: O que é Guarda Compartilhada? Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles…
A Pessoa casada pode comprar ou vender um bem imóvel? A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOA CASADA – Se a pessoas for casado no regime da separação absoluta de bens, pode alienar ou onerar bens imóveis de sua exclusiva propriedade sem a anuência do outro cônjuge (art. 1.647, I). A dúvida que podemos…
