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POSSO MUDAR O REGIME DE BENS AO LONGO DO CASAMENTO? Especialista responde se o regime de bens pode ser modificado após escolha feita no início do casamento. É possível mudar o regime de bens que escolhi no momento do casamento? Claro que sim. De acordo com o que está previsto na lei, é admissível a…
INVENTÁRIO: ALGUMAS DICAS IMPORTANTES. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais! O QUE É O INVENTÁRIO E PARA QUE SERVE? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é…
A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE E O DIREITO DE TRABALHO. Quando se fala em amamentação, o foco é sempre a saúde do bebê, mas é preciso dizer que a mãe também recebe diversos benefícios O aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de…
CASAMENTO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A compreensão do casamento no Direito Civil Brasileiro. A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento[2]. Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social brasileiro, quais redesenharam os contornos e o conceito de Família no direito pátrio, o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, em vez de…
Como proteger bens e investimentos em caso de divórcio. A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta em divórcio e partilha no regime de comunhão parcial de bens Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são…
O PACTO PÓS-NUPCIAL E O DIREITO DE FAMÍLIA. O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a possibilidade de celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de Arqueologia da Universidade Harvard, nos Estados…
DIVÓRCIO FEITO NO EXTERIOR. Embora vivendo no exterior, você continua sendo um cidadão brasileiro portador de direitos e deveres e, como tal, deve comunicar certos atos da sua vida civil, no exterior, às autoridades brasileiras. Um destes fatos que devem ser devidamente informados é o divórcio. Por isso você deve requerer o registo ou a…
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – COMO E QUANDO PARAR DE PAGAR. A ação supramencionada possui o objetivo de cessar o pagamento de alimentos devido por lei. Institui, nesse sentido, o artigo 1.699, do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os…
A PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO PRESCREVE NOS CASOS DE FILHOS COM ATÉ 16 ANOS. Apesar de recorrente no Direito da Família, a execução de pensão alimentícia gera dúvidas entre as partes que deixam de receber o auxílio e precisam recorrer à Justiça para ter seu direito garantido. De acordo com o artigo 206, §2 do Código Civil,…
________________________________________ CURATELA E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS. O que é Curatela É o encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma pessoa declarada judicialmente incapaz. A incapacidade da pessoa segundo o Código Civil pode ser decorrente da má formação congênita, déficit cognitivo, transtornos…