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INVENTÁRIO: HÁ TESTAMENTO DEIXADO PELO FALECIDO? Nos inventários judiciais e extrajudiciais/em cartório é comum vermos a declaração de que o falecido não deixou testamento. Mas afinal, como é possível saber se ele de fato não deixou testamento? Quando é uma ação judicial, os herdeiros costumam apenas informar, genericamente, que o morto não redigiu testamento. Já…
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, VOCÊ JÁ OUVIU FALAR? Desvendando a Ação de Exoneração de Alimentos Inicialmente vale lembrar o significado da palavra exonerar: Perder ou ficar sem dívidas (ônus); deixar de ter obrigação; possuir isenção: desobrigar ou desobrigar-se. Após isso, adentro ao tema proposto: Ação de Exoneração de Alimentos. Utilizando um dos significados da…
ITCMD: entenda como funciona o imposto sobre heranças e doações Dentro da estrutura fiscal brasileira, existe uma infinidade de impostos, contribuições, tributações e taxas diferentes. Porém, um deles pode passar desapercebido por muitos, por ter sua aplicação realizada apenas em certas circunstâncias. É o ITCMD. Também conhecido como imposto sobre herança e doações, o ITCMD é cobrado,…
DIVÓRCIO CONSENSUAL, COMO FUNCIONA O PROCESSO JUDICIAL. O divórcio consensual é um dos modelos mais amigáveis de realizar o processo Divórcio Consensual é o meio amigável capaz de colocar fim ao casamento. Para tanto, os cônjuges precisam ser representados por advogado(s) e devem concordar integralmente com o acordo assinado. O advogado será responsável por redigir…
TESTAMENTO E SUAS PECULIARIDADES O que é testamento? Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens para depois de sua morte, é um ato que pode ser revogado ou reformado enquanto o testador viver e estiver lúcido e só vale após a morte…
O DIREITO DE FAMÍLIA EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. O Direito de Família da Realidade A era pautado por uma crença de que conseguíamos conciliar interesses antagônicos sem nenhum ou com muito pouco sofrimento. Era voz corrente em parte considerável da doutrina que o direito de convivência entre pais e filhos deveria ser buscado…
Autorização de viagem para menor: como emitir o documento A autorização de viagem para menor não pode faltar na mochila de viagem das crianças e adolescentes menores de 16 anos. Este documento é obrigatório quando eles precisam viajar desacompanhados dos pais, para qualquer estado do Brasil ou exterior. Seja por turismo ou por necessidade, pais…
Divórcio Divórcio pode ser judicial e extrajudicial O divorcio judicial se divide em litigioso e consensual O divorcio judicial litigioso é quando as partes envolvidas não entram em acordo e cada qual se manisfesta suas alegações independentes para que o juiz possa mediar uma decisão por uma Sentença. O divórcio judicial consensual é quando…
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Os requisitos para abertura da ação revisional de alimentos no escopo de AUMENTO DOS VALORES – Pode ser solicitado quando o devedor dos alimentos melhorou de vida, recebeu uma herança, passou a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens,…
