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QUEM ESTÁ EM UNIÃO ESTÁVEL É CONSIDERADO CASADO? As pessoas que fazem união estável, podem ser consideradas casadas? No artigo de hoje vamos esclarecer um pouco mais sobre este assunto. Continue conosco e confira. O que é uma União Estável? Para fazer a união estável, não é necessário documentação, ele pode ser feito em cartório,…
TJSP AFASTA DEFINITIVAMENTE O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI. Trata-se do seguinte. O fisco municipal exige o ITBI com base no valor venal referência (valor venal atualizado dos imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município…
VALOR DOADO ANTES DA MORTE NÃO ENTRA EM PARTILHA SE NÃO EXCEDER HERANÇA. Para ser decretada a nulidade é imprescindível que resulte provado que o valor dos bens doados exceda o que o doador podia dispor por testamento, no momento da liberalidade, bem como qual o excesso. Em caso contrário, prevalece a doação. Com base…
VENDI UM IMÓVEL DE HERANÇA. SOU OBRIGADO A PAGAR IR SOBRE O GANHO? Especialistas respondem dúvidas de leitor sobre imposto de renda. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: vendi um imóvel recebido de herança. Sou obrigado a pagar Imposto de Renda sobre o ganho de capital? Resposta de David Soares, consultor da IOB…
ITCMD: Entenda a cobrança do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação. O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. A cobrança do ITCMD já existe há muito tempo, e digo isso de uma maneira geral, já que é um dos impostos mais antigos da…
AS PESSOAS TAMBÉM PERGUNTAM SOBRE INVENTÁRIO. Parte 1 Tem como contestar um inventário? O inventário pode ser feito de forma extrajudicial ou judicial. E em todas as possibilidades do inventário judicial, ainda pode haver contestação por parte de algum dos interessados. … No caso de inventário extrajudicial, é exigido que seja feito um acordo prévio…
Divórcio: Conheça os tipos e como funciona cada um deles No Brasil, um em cada três casamentos terminam em divórcio. Pode parecer estranho, mas quando a relação chega ao fim surgem muitas dúvidas, desta forma, é preciso entender como funciona esta separação perante a lei para assegurar seus direitos. Uma situação bastante comum no…
DIVÓRCIO E SUAS IMPLICAÇÕES O divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil. Há casais que chegam que concluem que o melhor caminho é se divorciar. Em outros casos, apenas um cônjuge decide tomar esta decisão. Para ambas as situações, a lei garante o direito de se divorciar. Atualmente, o processo…
QUAIS DIREITOS SÃO ADQUIRIDOS PELOS CASAIS QUE FORMALIZAM A UNIÃO ESTÁVEL? Atualmente, muitas pessoas têm optado por firmar perante à lei a união estável. A prova disso é o aumento significativo dos registro em todo o país, porém, ainda existem muitos casais que deixam de formalizar o registro por não entender como funciona essa modalidade…
Inventário: Prazo para abertura. 60 dias De acordo com o artigo 983 do Código de Processo Civil, o processo de inventário deve ser aberto dentro de 60 dias a contar da abertura da sucessão (data de óbito). Caso tal prazo não seja respeitado, o Estado, competente pelo imposto de transmissão (ITDCM), instituirá multa pelo atraso.…