A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA.

A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA. Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo. Segundo a ministra, a prisão…

O TST CONDENA UMA DISTRIBUIDORA, A INDENIZAR EM R$ 15 MIL REAIS UM MOTORISTA QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA DESCANSO.

O TST CONDENA UMA DISTRIBUIDORA, A INDENIZAR EM R$ 15 MIL REAIS UM MOTORISTA QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA DESCANSO. A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em…

ESTÁ MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR OFENSA RACISTA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, PELO STJ.

ESTÁ MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR OFENSA RACISTA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, PELO STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a uma torcedora chamada de “macaca” por outro torcedor após…

Tudo sobre Separação e Divórcio.

Tudo sobre Separação e Divórcio. Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora como é? Depende. Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem…

O EXAME MÉDICO PERIÓDICO NO TRABALHO.

O EXAME MÉDICO PERIÓDICO NO TRABALHO. De tempos em tempos todos os empregados das empresas são convocados para o exame médico periódico. Após preencher uma ficha falando sobre todas as doenças atuais e antigas, o empregado segue para uma rápida entrevista com um profissional de saúde. Você sabe, porém, por que ele é feito e…

O CANCELAMENTO DE FÉRIAS POUCOS DIAS ANTES DE SEU INÍCIO GERA INDENIZAÇÃO PARA BANCÁRIA.

O CANCELAMENTO DE FÉRIAS POUCOS DIAS ANTES DE SEU INÍCIO GERA INDENIZAÇÃO PARA BANCÁRIA. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o que inviabilizou viagem para participar de curso…

UMA ATENDENTE DA TELEFÔNICA COMPROVA DANO MORAL POR USO RESTRITO DE BANHEIRO.

UMA ATENDENTE DA TELEFÔNICA COMPROVA DANO MORAL POR USO RESTRITO DE BANHEIRO. Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e ofendeu sua dignidade. A Telefônica alegava…

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É MARCO NA AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA.

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É MARCO NA AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA. A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no acesso às informações fornecidas pelos órgãos públicos de todo o país. Também conhecida como Lei de Acesso à Informação…

O TST REVERTE JUSTA CAUSA DE ATENDENTE QUE ENVIOU E-MAIL COM FOTOS DE NUDEZ.

O TST REVERTE JUSTA CAUSA DE ATENDENTE QUE ENVIOU E-MAIL COM FOTOS DE NUDEZ. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. a uma atendente de logística que enviou e-mails a duas colegas com fotos de partes íntimas de pessoas famosas. A Turma…

A TAXA CONDOMINIAL PODE SER REDIRECIONADA PARA GARANTIR QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES.

A TAXA CONDOMINIAL PODE SER REDIRECIONADA PARA GARANTIR QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES. O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Ao rejeitar o recurso de uma construtora que é proprietária de 187 unidades de…