O que é Direito?

O que é Direito? O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir…

UM REPOSITOR VAI RECEBER INDENIZAÇÃO DE HIPERMERCADO QUE SERVIU ALIMENTOS VENCIDOS NO REFEITÓRIO.

UM REPOSITOR VAI RECEBER INDENIZAÇÃO DE HIPERMERCADO QUE SERVIU ALIMENTOS VENCIDOS NO REFEITÓRIO. A rede de hipermercados Irmãos Muffato & Cia. (Super Muffato) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um repositor por servir alimentos vencidos ou deteriorados aos funcionários no seu refeitório. A empresa se insurgiu contra a condenação em recurso…

A IMPENHORABILIDADE DE BENS NECESSÁRIOS AO TRABALHO SE APLICA A EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, PEQUENAS E MICROEMPRESAS.

A IMPENHORABILIDADE DE BENS NECESSÁRIOS AO TRABALHO SE APLICA A EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS, PEQUENAS E MICROEMPRESAS.Watch Full Movie Online Streaming Online and Download Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie alegação de impenhorabilidade de bens feita por um hotel.…

SEJA UMA EMPREENDEDORA DE SUCESSO.

SEJA UMA EMPREENDEDORA DE SUCESSO. A intenção do Direito Trabalhista, naturalmente, é a de proteger o trabalhador, por ele ser sempre o lado mais vulnerável. No entanto, essa transformação dos tempos faz surgir no dia a dia algumas situações em que tanto o empregado bem como o empregador saem perdendo, por causa de algum dispositivo…

Lista dos PROCONs em todo o BRASIL

          Lista dos PROCONs em todo o BRASIL.           Total » 842 PROCON(s)   AC » 3 PROCON(s) Município Nome Endereço Telefone AC – Rio Branco PROCON Estadual do Acre Av. Ceará, 823 – Cadeia Velha (68) 3223-3004 AC – Sena Madureira PROCON Municipal de Sena Madureira Rua Padre Egídio, 541 – Centro…

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA UM BOM CONTRATO ENTRE AS PARTES

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA UM BOM CONTRATO ENTRE AS PARTES O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as…

A Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde.

A Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válida a dispensa por justa causa de um empregado da Petrobras Distribuidora S.A. que estava afastado das suas atividades dentro do período de licença-saúde, por falta grave cometida anteriormente. Segundo a Turma, a jurisprudência…

DEMISSÃO de PROFESSORES, Convenção Coletiva garante salários até o final de recesso.

DEMISSÃO de PROFESSORES, Convenção Coletiva garante salários até o final de recesso. O professor que for demitido sem justa causa a partir de 16/10 tem garantido os salários até janeiro de 2017, no final do recesso. Este é um direito das convenções coletivas de trabalho, conquistado pelo sindicato e toda a categoria. A garantia vale…

Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil.

Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil. A Corte do Distrito Norte da Califórnia admitiu uma class action1 contra o UBER. Na ação, o coletivo de motoristas alega a violação do Código do Trabalho da Califórnia e reivindica o ressarcimento de despesas com o carro, com o telefone, diferenças de tarifas e a declaração…

UMA PESSOA INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI, MAS SÓ A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO.

UMA PESSOA INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI, MAS SÓ A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário…