Contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime, diz STJ

Mulher

Contratação de detetive particular para vigiar ex-cônjuge não é crime, diz STJ. EX-MARIDO É PRA SEMPRE? A simples contratação de um detetive — profissão regulamentada em lei — para vigiar ex-cônjuge não é motivo suficiente para caracterizar contravenção penal, ou mesmo crime. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que trancou uma…

DANO MORAL POR ACIDENTE DE CARRO SEM VÍTIMA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO, DIZ STJ.

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DANO MORAL POR ACIDENTE DE CARRO SEM VÍTIMA DEPENDE DE COMPROVAÇÃO, DIZ STJ. Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa(presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Para esse tipo de indenização, é necessário comprovar…