Passos para tirar a Isenção de Impostos na Compra de um Automóvel. Procure uma auto escola credenciada especial – para saber se você possui direito às isenções. Carteira Nacional de Habilitação Especial – o perito vai determinar o carro adequado para a pessoa com deficiência dirigir. . Laudo médico do Detran – obrigatório para compra do carro zero ou para isentar o IPVA de carro…
A paciente que ficou cega após cirurgia de catarata receberá indenização de R$ 100 mil. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. A decisão foi unânime. Em 2005,…
Como funciona o aluguel dos salões de festa e da churrasqueira nos condomínios. Alguns condomínios possuem vários espaços para lazer, porém, para sua utilização existem regras que deverão estar contidas no Regimento Interno de cada nicho condominial. Assim, excetuando a piscina, quadras e outros espaços que possuem livre acesso, respeitando apenas o horário de funcionamento, é comum…
Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da…
CONSUMIDOR VAI GERAR ENERGIA SOLAR E PODER DIVIDIR COM VIZINHOS. Desde o dia 1º de março entraram em vigor as novas regras para a geração de energia elétrica distribuída. Essas mudanças vão tornar mais atrativas medidas que produzam energia, como instalação de painéis solares fotovoltaicos. As novas determinações foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia…
Consórcios: você pode receber seu dinheiro em caso de desistência Consumidor que desiste ou é excluído de um grupo de consórcio tem direito à devolução integral dos valores pagos a título de amortização. Mas o prazo para receber o dinheiro de volta não é o mesmo para todos os casos O consumidor que desiste ou…
SUPERIOR TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO EM TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenara uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida. A condenação incluiu danos…
Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um médico do Distrito Federal à perda do cargo público, por ter abusado sexualmente de duas pacientes. No julgamento, realizado na última quinta-feira (7), os ministros reduziram a pena total de…
CARTÃO DE CRÉDITO, NEM SEMPRE CABE INDENIZAÇÃO Em caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou…
Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente Uma instituição financeira não pode ser responsabilizada pelo prejuízo causado a terceiro que recebeu cheque sem fundo de um cliente do banco, segundo decisão aprovada por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso se refere ao julgamento…