A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PELO CORREIO, O STJ AFASTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.
A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PELO CORREIO, O STJ AFASTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o princípio da insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por suposta prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes de maconha por…