SIGILO DE FONTE É DIREITO CONSTITUCIONAL

SIGILO DE FONTE É DIREITO CONSTITUCIONAL Direito de sigilo de fonte ameaçado; O artigo 5º inciso XIV da Constituição Brasileira diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Este direito também está garantido no caso de busca e apreensão de material de…

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título…

A corretagem quem paga: comprador ou vendedor?

A corretagem quem paga: comprador ou vendedor? Uma questão que vem sendo discutida, porém há de se levar em conta que quem tem o dever de pagar pelo serviço do corretor é aquele que o contrata. Assim, quando o consumidor se depara com um empreendimento (residencial ou comercial) e se desloca para um stand de venda…

Afastada a penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

afastada a penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado em Curitiba (PR).  Ao julgar dois processos em fase de execução ajuizados…

SUPERIOR TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO EM TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO

SUPERIOR TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO EM TRATAMENTO DE RECÉM-NASCIDO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenara uma casa de saúde e parte de sua equipe médica por negligência e imperícia no tratamento de uma recém-nascida. A condenação incluiu danos…

PIS-PASEP e FGTS de pessoa falecida pode ser sacado sem Inventário

PIS-PASEP e FGTS de pessoa falecida pode ser sacado sem inventário  Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão proferida pelo juiz da Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande, nos autos da Ação de Alvará Judicial movida por M.H.C. A sentença de…

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego,…

DIREITO DE VISITA, SAIBA COMO FUNCIONA.

 DIREITO DE VISITA, SAIBA COMO FUNCIONA. Em um processo de separação, a parte que mais sofre são os filhos, que de um jeito ou de outro acabam por distanciar-se de um dos genitores.   Pensando nisso, existe o Direito de Visita, que de acordo com o Código Civil, no Artigo 1.598, pronuncia-se da seguinte maneira: “O…

O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA   O PDV é uma forma de enxugamento do quadro de funcionários e pode ser motivada por fatores como fusão de empresas, reestruturação produtiva, mudança do local da empresa e crise financeira. Além das verbas rescisórias já previstas na legislação trabalhista oriundas da demissão sem justa causa, os funcionários recebem…

Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF

Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um médico do Distrito Federal à perda do cargo público, por ter abusado sexualmente de duas pacientes. No julgamento, realizado na última quinta-feira (7), os ministros reduziram a pena total de…