Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia   De acordo com a Constituição Federal Brasileira , homens e mulheres são iguais em Direitos e Obrigações quanto à Pensão Alimentícia. Em geral são as mães que em caso de separação matrimonial, que acabam com a guarda dos filhos menores ou filhos incapazes. Assim são elas as mães que em geral tem…

Direito das Sucessões

Direito das Sucessões   O Direito das Sucessões é o conjunto de regras que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos)de alguém depois de sua morte. Em virtude de Lei ou Testamento. O Direito das Sucessões está regulado pelo Código Civil e é assegurado pela Constituição Federal. Consulte-nos www.santospedro.com.br Atendimento…

Divórcio e Separação

Divórcio e Separação   Após a Lei 11.441/07, tornou-se possível realizar o Divórcio e a Separação em cartório. Assim pela lavratura de escritura pública será disposto à partilha de Bens comuns do casal se houver. A Pensão Alimentícia desde consensual. E não havendo filhos menores ou incapazes. E é sempre obrigatório a presença de um…