DIREITO DE HERANÇA

DIREITO DE HERANÇA. Herança: STJ assegura a viúvo direito de receber bens da esposa A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que viúvo pode receber bens do patrimônio da esposa recebidos por ela com um dispositivo legal chamado cláusula de incomunicabilidade. A discussão girava em torno de uma cláusula do testamento deixado…

Policial militar tem vínculo de emprego.

Policial militar tem vínculo de emprego. Policial militar tem vínculo de emprego reconhecido com Grupo Pão de Açúcar   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um policial militar com a Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar). Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, o Tribunal…

LUCROS CESSANTES

LUCROS CESSANTES A reparação de lucros cessantes se refere aos danos materiais efetivos sofridos por alguém, em função de culpa, omissão, negligência, dolo, imperícia de outrem. Para caracterização do pleito, há necessidade de efetiva comprovação dos lucros cessantes – não basta argumentar que existiram, deve-se prová-los. O Código Civil brasileiro, assim dispõe sobre a reparação de danos:  Salvo…

UFA! esta chegando a segunda parcela do 13º

UFA esta chegando a segunda parcela do 13º A segunda parcela do 13º salário vem aí! Por lei, a segunda parcela do 13º deve ser paga até 20 de dezembro. Contudo, uma vez que a data limite de pagamento cai em um domingo, ela deve ser antecipada para o último dia útil anterior, no caso…

Plano de saúde pode alterar regime de custeio

                              Plano de saúde pode alterar regime de custeio    Plano de saúde pode alterar regime de custeio, desde que mantenha a cobertura Operadora de plano de saúde pode alterar modelo de custeio e do próprio, mas deve manter as condições de cobertura a que…

Mascarando a relação empregatícia.

Mascarando a relação empregatícia.   Cirurgião dentista consegue reconhecimento de vínculo de emprego com empresa de plano de saúde odontológico A Integral Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um cirurgião dentista obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa, mas afirmou que sempre trabalhou de…

Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte.

 Empregadora é absolvida de indenizar doméstica por não conceder vale transporte. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empregadora de pagar indenização a uma empregada doméstica pela não concessão de vale-transporte. O colegiado proveu recurso da empregadora e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), porque a indenização…

CIA AÉREA ACORDO NO DIREITO TRABALHISTA

CIA AÉREA ACORDO NO DIREITO TRABALHISTA   Acordo no TST garante indenização ou contratação para empregados demitidos da Webjet Foi homologado nesta sexta-feira (4) no Tribunal Superior do Trabalho acordo para a contratação ou indenização dos ex-empregados da Webjet Linhas Aéreas S.A. demitidos em novembro de 2012, após a compra da companhia pela Gol Linhas Aéreas. O…

Sofrimento psíquico no Trabalho.

Sofrimento psíquico no trabalho Medo, estresse, angústia podem estar ligados à atividade profissional   Desenvolver bem o trabalho e as habilidades, ser reconhecido e receber remuneração condizente são três fatores que geram realização pessoal. É claro que é preciso dedicação pessoal para obter isso. Mas a sensação de bem-estar não tem preço. Mas, assim como…

Justiça Gratuita para Empresa.

Justiça Gratuita para Empresa.   Justiça Gratuita: empresas também podem ter direito A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas jurídicas (empresas) podem ter direito à Justiça gratuita. O colegiado negou recurso em que a União contestava decisão que havia concedido a uma empresa gaúcha o benefício da assistência judiciária…