Direitos básicos do trabalhador.

Direitos básicos do trabalhador. É necessário que o patrão assine a carteira de trabalho? A carteira de trabalho sempre deve ser assinada. Não importa o sistema de trabalho: empreita, contrato por safra, mensalista ou diária. Por lei, o patrão tem que devolver a carteira ao trabalhador, assinada, em um prazo máximo de 48 horas. Não…

O paciente com câncer a Luz dos seus Direitos

O paciente com câncer a Luz dos seus Direitos Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social)   O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais,…

Direitos na demissão voluntária.

Direitos na demissão voluntária.   A maioria dos trabalhadores brasileiros deve conhecer, ter ouvido falar e alguns até participado em um programa de demissão voluntária (PDV) ou um plano de aposentadoria incentivada (PAI). Estes dois instrumentos legais são usados por empresas particulares e estatais para enxugar o quadro de pessoal para otimização de custos e…

Abandono do emprego

Abandono do emprego O que o empregador pode fazer quando o empregado abandona o emprego Quais os procedimentos para proceder ao abandono de emprego, quais as verbas rescisórias, tem que fazer alguma anotação específica na CTPS, há obrigatoriedade de homologação? Informamos que o artigo 482 da CLT relaciona os diversos motivos que rescindem o contrato…