TUTELA

TUTELA É um Instituto de caráter assistencial, destinado a suprir a falta do poder familiar. Contém o conjunto de poderes e deveres que os pais naturalmente têm são conferidos a terceiros, os Tutores. A Tutela ocorre quando os pais: – são declarados ausentes, por uma sentença judicial; – estão mortos; – perderam o poder familiar…

Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério

Vigia de hospital receberá 30% a mais do salário por carregar corpos para necrotério A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., de Porto Alegre (RS), contra decisão que determinou o pagamento de adicional de 30% no salário de um vigia da instituição que…

PENHORA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA

PENHORA DE CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA  6ª Turma: é válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista Execução da sentença é a fase do processo na qual se buscam efetivamente os meios para que o trabalhador receba as verbas que a sentença reconheceu serem suas por direito. Pois, num…

DIVÓRCIO LEGAL, SEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DIVÓRCIO LEGAL, SEM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. STJ considera legal divórcio feito sem audiência de conciliação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal acordo de divórcio feito sem a realização de audiência prévia de conciliação entre as partes. A decisão confirma o entendimento de primeira e segunda instâncias. Os ministros lembraram que…

Simples revista de bolsa do empregado não gera indenização por dano moral

Simples revista de bolsa do empregado não gera indenização por dano moral Revistar as bolsas de funcionários constitui exercício regular do legítimo direito da empresa proteger seu patrimônio A simples revista de bolsas dos empregados no fim do expediente, feita discretamente, sem discriminação ou constrangimentos, não enseja a indenização por dano moral. Com esse entendimento,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS   Fábrica de ração vai indenizar auxiliares presos em vestiário para não deixar local de trabalho A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do…

Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia

Turma não considera discriminatória dispensa de trabalhador com cardiopatia A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Andrade Gutierrez Engenharia S. A. portador de cardiopatia grave (arteriosclerose das carótidas).  De acordo com a ministra Maria de Assis Calsing, relatora do processo, a presunção de que tenha…

GUARDA COMPARTILHADA, pergunta e respostas.

GUARDA COMPARTILHADA, pergunta e respostas. O que é guarda compartilhada? Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles serão responsáveis por decidir em conjunto, por exemplo, forma de criação e educação da criança; autorização…

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS)   O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma…

[Watch] Below Her Mouth (2017) Online [Streaming] and Download

Below Her Mouth (2017) Full Movie Online Streaming Free , English Subtitles Full HD 720-P, Free Movies Streaming , Free Latest Films. Quality : HD Title : Below Her Mouth. Director : April Mullen Release : February 10, 2017 Language : en. Runtime : 92 min Genre : Romance, Drama. Plot ‘Below Her Mouth’ is…