Bancos e o Direito

Bancos e o Direito Banco não pode ser responsabilizado por cliente que emite cheque sem fundos As instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Banco do Brasil. No julgamento,…

FÉRIAS COLETIVAS 2015

FÉRIAS COLETIVAS FÉRIAS COLETIVAS – ASPECTOS LEGAIS A SEREM OBSERVADOS As férias coletivas passaram a ser um instrumento de gestão bastante importante para as empresas em geral. São vários os segmentos de mercado empresarial que apresentam sazonalidades específicas no decorrer do ano, seja por conta das festas de final de ano, do verão, do inverno,…

Vendedora Será Indenizada

Vendedora Será Indenizada Vendedora Que Teve Nome Incluído no SPC em Razão de Atraso no Acerto Rescisório Será Indenizada O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um banco de dados que registra as informações pessoais de quem não paga suas dívidas. A negativação do nome gera muitos transtornos, como não poder fazer compras a…

O trabalhador comissionado e a rescisão.

O trabalhador comissionado e a rescisão. Primeiramente o trabalhador comissionado deve verificar se a algum adendo sobre este tipo de rescisão na CCT da categoria, caso não haja. O trabalhador comissionado deve calcular a média aritmética dos últimos seis meses de comissão, já que há variáveis. Para obter a média, você deve somar o valor…

O Professor e seus Direitos.

O Professor e seus Direitos. Pretende pedir demissão? Calma, que ainda não é hora O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas convenções coletiva de ensino superior e de educação básica. É um direito muito importante que assegura o recebimento integral dos 30 dias de recesso, até janeiro de 2016. Mas…

Termina neste Sábado o prazo do cadastro no eSocial

Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil* O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina hoje (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro…

Justa Causa

Justa Causa   Mantida Justa Causa de Analista Que Salvou Documentos da Empresa em Pen Drive Pessoal A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da Manthos Serviços Administrativos, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado em pen drive particular arquivos…

Indenização no Direito Trabalhista

Indenização no Direito Trabalhista Franqueado Mcdonald’s Terá de Pagar Indenização a Funcionário Agredido Por Supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald’s, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de…

O eSocial – Trabalhador doméstico

Conheça o eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação…

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente   A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar para um gerente comercial adicional de transferência, correspondente a 25% do seu salário, sobre cada mês do período de…