O Erro Médico provoca Danos e disparada de processos na Justiça.

O Erro Médico provoca DANOS e disparada de processos na Justiça. O que a aposentada Marina Souza, 86, buscava era uma cirurgia plástica corriqueira para a retirada do excesso de pele nas pálpebras. Mas ela acabou indo para casa com sequelas irreparáveis nas mucosas do nariz e nos lábios –hoje tem que respirar apenas de…

DIREITOS E DEVERES DO DONO DE ANIMAIS.

DIREITOS E DEVERES DO DONO DE ANIMAIS. Conheça as leis e as regras que protegem e impõe obrigações aos donos de bichos de estimação Pouca gente conhece as leis que regulam compra e venda, manutenção, cuidados, proteção e condução de animais domésticos em locais públicos. Faltam até mesmo advogados especializados na área. Mesmo assim, vários…

A Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado.

A Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa a um vigilante terceirizado seja promovida inicialmente contra a Vigilância e Segurança…

LAÇO BRANCO

LAÇO BRANCO A Campanha Brasileira do Laço Branco tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres, feministas e de outros movimentos organizados em prol da equidade de gênero e justiça social.…

É impenhorável, o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família.

É impenhorável, o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de…

Servidora Pública consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal.

Servidora Pública consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal. Uma empregada do município catarinense de Tubarão vai receber as diferenças relativas ao valor do auxílio-alimentação que foi reduzido por lei municipal. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do Tribunal equipara lei municipal a regulamento empresarial, que não…

A vaga de garagem em condomínio.

A vaga de garagem em condomínio. A vaga de  garagem é motivo para uma série conflitos em condomínios. Apesar de ter a garantia de segurança e comodidade, muitos condôminos transformam a vida em comunidade em uma grande dor-de-cabeça quando o assunto é a vaga para estacionar seu veículo. Entre os principais problemas estão: vagas compartilhadas,…

Abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado.

Abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado. É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de…

Você sabia que, no próximo dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 10 anos?

Você sabia que, no próximo dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 10 anos? A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art.…

ENFERMEIRA com problemas dermatológicos graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital.

ENFERMEIRA com problemas dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital. A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos a uma enfermeira que sofreu lesões dermatológicas graves em consequência da exposição a colônias de bactérias no hospital. A instituição recorreu ao Tribunal Superior do…