TIRE SUA DÚVIDA – DESQUITE, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO.

TIRE SUA DÚVIDA – DESQUITE, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO. Para os profissionais do direito, o tema é bem ultrapassado, mas para a sociedade em geral, ainda persiste a dúvida sobre as formas de rompimento do casamento. DESQUITE: O termo Desquite foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). Desquite era uma forma de…

ABANDONO E MAUS-TRATOS À ANIMAIS É CRIME.

ABANDONO E MAUS-TRATOS À ANIMAIS É CRIME. Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal…

A Cobrança nos Condomínios e inadimplentes.

A Cobrança nos Condomínios e inadimplentes. Recebemos muitas ligações tanto de condôminos inadimplentes e também de alguns condomínios (síndicos) buscando saber qual a melhor forma de cobrar um condômino judicialmente, por isso essa matéria está direcionada tanto para condôminos quanto para condomínios, não temos a pretensão de esgotar o assunto, mas abordamos temas cotidianos que…

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO

O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é tido com o forma de presunção legal entre o trabalho e a doença acometida pelo empregado. É a conclusão, a consequência, a lógica que se extrai de um fato conhecido para termos como certa, verdadeira e provada a existência de outro fato, no…

A RHODIA É CONDENADA POR EXPOR TRABALHADOR A CONTAMINAÇÃO POR SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA.

 A RHODIA É CONDENADA POR EXPOR TRABALHADOR A CONTAMINAÇÃO POR SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rhodia Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um empregado contaminado por hexaclorobenzeno, substância cancerígena. A decisão concluiu que a conduta…

A ORDEM DOS ADVOGADOS É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

A ORDEM DOS ADVOGADOS É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Após mais de 17 horas de…

AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO.

AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.…

STJ: MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO É POSSÍVEL.

STJ: MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO É POSSÍVEL. É possível alterar o regime de bens do casamento, desde que respeitados os efeitos da opção anterior feita pelo casal. Esse é o entendimento do STJ a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam o desejo do casal em rever o regime inicialmente escolhido.…

OS 6 PASSOS PARA CORRIGIR CADASTRO ANTES DE SACAR O FGTS.

OS 6 PASSOS PARA CORRIGIR CADASTRO ANTES DE SACAR O FGTS. As agências da Caixa Econômica Federal abrem às 8h, excepcionalmente, nesta segunda (13) e terça (14) para saques das contas inativas do FGTS. Na última sexta, primeiro dia para receber os valores, 3,3 milhões de pessoas receberam R$ 3,8 bilhões, ou uma média de R$ 1.150…

A DIFERENÇA ENTRE RACISMO E INJÚRIA RACIAL.

  A DIFERENÇA ENTRE RACISMO E INJÚRIA RACIAL. Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de…