AUXÍLIO-DOENÇA: depende de perícia médica.

AUXÍLIO-DOENÇA: depende de perícia médica. Primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio doença, a partir do 16º dia do afastamento do trabalho, mas somente se os médicos peritos considerarem que o beneficiário encontra-se incapacitado temporariamente para exercer sua atividade profissional. Os primeiros 15 dias de…

A Perícia Médica do INSS

A Perícia Médica do INSS Veja quais os documentos necessários e como funciona Em um cada três segurados do INSS não conseguem uma resposta positiva quando passam pelo exame da perícia médica. “Às vezes existe a doença, mas não a incapacidade” disse o gerente do INSS de Americana Antônio Pelissari. Segundo a Previdência Social, em…

UMA PESSOA INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI, MAS SÓ A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO.

UMA PESSOA INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI, MAS SÓ A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário…

DO SALÁRIO-MATERNIDADE.

DO SALÁRIO-MATERNIDADE. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. Para algumas situações é possível fazer o pedido pela Internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples,…

O Walmart é condenado em R$ 800 mil por revista íntima de empregadas.

O Walmart é condenado em R$ 800 mil por revista íntima de empregadas.  A 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a rede Walmart pague R$ 800 mil por dano moral coletivo. O supermercado também está proibido de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de inspecionar suas bolsas e pertences. A…

A População idosa mais do que dobrará até 2050 diz especialista da ONU.

A População idosa mais do que dobrará até 2050 diz especialista da ONU.   Envelhecimento da população constitui uma das transformações demográficas mais importantes do século 21. Pela primeira vez na história, a humanidade vai chegar a um ponto em que há menos crianças do que pessoas idosas no mundo. Encontro na Eslovênia debateu ações…

A Desaposentação, Saiba com é!

A Desaposentação, Saiba com é! A desaposentação, as notícias estão sendo muito positivas, pois o STF já barrou uma tentativa do INSS de travar os processos. Sem contar que se multiplicam rapidamente o número de decisões favoráveis sobre o tema em outras instâncias na Justiça. Um ministro do Supremo já informou que a votação acontecerá nos…

Por erro da administração não deve ser devolvido, valor recebido de boa-fé.

Por erro da administração não deve ser devolvido, valor recebido de boa-fé. É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de beneficiária do Instituto Nacional…

Tudo sobre Auxílio-Doença.

Tudo sobre Auxílio-Doença. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Caso não possa comparecer…

Na questão homoafetiva, a Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ .

Na questão homoafetiva, a Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ . “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a estruturação do direito à orientação sexual como direito…