O que é Direito?

O que é Direito? O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir…

O EMPREGADO DOMÉSTICO NÃO TEM DIREITO AO ABONO DO PIS.

O EMPREGADO DOMÉSTICO NÃO TEM DIREITO AO ABONO DO PIS. Entenda os critérios adotados para o pagamento do benefício. Valor creditado aos trabalhadores anualmente é exclusivo para quem trabalha pra pessoa jurídica. O empregado doméstico tem direito ao “PIS”? A pergunta se refere, de fato, ao benefício do Abono Salarial, que popularmente passou a ser…

UM REPOSITOR VAI RECEBER INDENIZAÇÃO DE HIPERMERCADO QUE SERVIU ALIMENTOS VENCIDOS NO REFEITÓRIO.

UM REPOSITOR VAI RECEBER INDENIZAÇÃO DE HIPERMERCADO QUE SERVIU ALIMENTOS VENCIDOS NO REFEITÓRIO. A rede de hipermercados Irmãos Muffato & Cia. (Super Muffato) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral a um repositor por servir alimentos vencidos ou deteriorados aos funcionários no seu refeitório. A empresa se insurgiu contra a condenação em recurso…

As novas regras da Lei da Pensão Alimentícia.

As novas regras da Lei da Pensão Alimentícia. Com o intuito de dar mais segurança ao pagamento, a nova lei da pensão alimentícia endurece as punições com quem atrasa a pensão dos filhos. Em vigor a Lei atrás as novas regras incluem a prisão em regime fechado e a inclusão do nome do devedor no…

Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais

Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, o artigo 23 da Lei 11.771/08, que…

Convenção Coletiva do Trabalhador bancário garante estabilidade pré-aposentadoria.

Convenção Coletiva do Trabalhador bancário garante estabilidade pré-aposentadoria.  Conquista está assegurada tanto para quem utilizar a regra 85/95 como para quem optar pela incidência do fator previdenciário São Paulo – O Dia do Aposentado, 24 de janeiro, é uma boa oportunidade para lembrar os bancários sobre uma importante conquista da categoria assegurada na Convenção Coletiva…

Os Bancários e seus Direitos Trabalhistas: horas extras e cargo de confiança.

Os Bancários e seus Direitos Trabalhistas: horas extras e cargo de confiança. O intuito desta matéria é esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como algumas considerações acerca de horas extras, cargo de confiança, igualdade salarial, assédio moral e outras. Assim vamos primeiramente esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como…

Professor, você pretende pedir demissão? Calma que ainda não é hora.

Professor, você pretende pedir demissão? Calma que ainda não é hora. O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas convenções coletivas de educação básica e do ensino superior. É um direito muito importante que assegura o recebimento integral do recesso, até janeiro de 2017. Mas atenção! Para ter o recesso garantido…

Lista dos PROCONs em todo o BRASIL

          Lista dos PROCONs em todo o BRASIL.           Total » 842 PROCON(s)   AC » 3 PROCON(s) Município Nome Endereço Telefone AC – Rio Branco PROCON Estadual do Acre Av. Ceará, 823 – Cadeia Velha (68) 3223-3004 AC – Sena Madureira PROCON Municipal de Sena Madureira Rua Padre Egídio, 541 – Centro…

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA UM BOM CONTRATO ENTRE AS PARTES

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA UM BOM CONTRATO ENTRE AS PARTES O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial. Deve haver pleno acordo entre as…