Seguro-desemprego.

Seguro-desemprego. Assistência financeira temporária para o trabalhador desempregado O que é seguro-desemprego O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Aplicativo Caixa Trabalhador No Aplicativo Caixa Trabalhador, você…

DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA.

DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA. por Roberta Lídice: Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. (Relatório Final – Senado Federal –www.senado.gov.br) A Lei 11.340 de 7 de…

A EMPRESA PODE CANCELAR AS FÉRIAS DADAS AO EMPREGADO?

A EMPRESA PODE CANCELAR AS FÉRIAS DADAS AO EMPREGADO? A empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. Ocorre que, apesar de ter sido avisada com 30 dias de antecedência, as férias como determina a lei, no no decimo quinto dia antes das férias o empregador cancelou as férias do empregado. Em regra,…

NENHUM HOSPITAL TERÁ QUE INDENIZAR PACIENTE POR ERRO DE MÉDICO SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE.

NENHUM HOSPITAL TERÁ QUE INDENIZAR PACIENTE POR ERRO DE MÉDICO SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE. Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior…

OS PROFESSORES E O DIREITO AO RECESSO CONQUISTADO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO.

OS PROFESSORES E O DIREITO AO RECESSO CONQUISTADO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O recesso de 30 dias é um direito dos professores que não está na CLT, nem é concedido por liberalidade dos patrões. Ele está garantido nas convenções coletivas de trabalho, que têm força de lei. Por isso, sua concessão é obrigatória, tanto…

OS ATESTADOS MÉDICOS PARA JUSTIÇA TRABALHISTA: AS DEZ DÚVIDAS MAIS COMUNS.

OS ATESTADOS MÉDICOS PARA JUSTIÇA TRABALHISTA: AS DEZ DÚVIDAS MAIS COMUNS. O atestado médico, documento que justifica faltas e afastamento de funcionários por motivos de doença, é um direito que ainda desperta dúvidas nos seus beneficiados (trabalhadores) e até mesmo nos empregadores. Diante das dúvidas, ainda comuns no meio empresarial, os especialistas em Direito do…

UMA VIÚVA EXCLUÍDA DE PLANO DE SAÚDE PELO EX-MARIDO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO À ASSISTÊNCIA MÉDICA.

UMA VIÚVA EXCLUÍDA DE PLANO DE SAÚDE PELO EX-MARIDO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO À ASSISTÊNCIA MÉDICA. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez,…

UM MENOR SOB GUARDA DE UM TUTOR TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO EM CASO DE MORTE DO TUTOR

UM MENOR SOB GUARDA DE UM TUTOR TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO EM CASO DE MORTE DO TUTOR O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral…

A MULHER E OS DIREITOS TRABALHISTAS.

A MULHER E OS DIREITOS TRABALHISTAS. Proteção à maternidade Não é permitido em nenhum regulamento de empresa, convenção coletiva ou contrato individual de trabalho, qualquer restrição ao direito da mulher ao emprego por motivo de casamento ou gravidez. Garantia de emprego à mulher grávida A empregada não pode ser despedida desde a confirmação da gravidez…

OS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO-(TEA).

OS DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO-(TEA). DO DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Inicialmente o conceito de autismo; “uma disfunção neurológica de base orgânica, que afeta a sociabilidade, a linguagem, a capacidade lúdica e a comunicação”(Classificação Internacional de Doenças – CID 10, publicada pela Organização Mundial de Saúde). Nos termos da Lei…