MOTORISTA DE CAMINHÃO NÃO CONSEGUIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

MOTORISTA DE CAMINHÃO NÃO CONSEGUIU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de motorista de caminhão que pretendia indenização por dano moral por ter ficado obeso, segundo ele, em função do excesso de serviço, que contribuiu também para a doença que implicou a amputação de parte…

COMO PROCEDER AO CONTRATAR PcD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA EMPRESA?

COMO PROCEDER AO CONTRATAR PcD (PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA EMPRESA?  A Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, conhecida como Lei das Cotas, determina que todas as empresas do setor privado, com mais de cem colaboradores, são obrigadas a preencher entre dois a cinco por cento de seus quadros de funcionários com profissionais com…

COCA-COLA INDENIZARÁ EMPREGADO DA EMPRESA POR ASSALTADO EM REUNIÃO FEITA NA RUA.

COCA-COLA INDENIZARÁ EMPREGADO DA EMPRESA POR ASSALTADO EM REUNIÃO FEITA NA RUA. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) contra decisão que a condenou a pagar R$ 15 mil a um representante assaltado quando ia a uma reunião em Vitória (ES), em local…

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO.

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO. Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. CONCEITO –…

A TERCEIRA TURMA DO STJ DEFINE QUE DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA EXIGE PROVA CONCRETAS.

A TERCEIRA TURMA DO STJ DEFINE QUE  DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA EXIGE PROVA CONCRETAS. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados em execução de títulos extrajudiciais. Acórdão do…

MULHERES E SUAS CONQUISTAS NO MUNDO TRABALHISTA.

MULHERES E SUAS CONQUISTAS NO MUNDO TRABALHISTA. Sabe-se que a palavra “igualdade”, apesar de seu grande significado, não é totalmente aplicada na sociedade, sendo assim, muitas lutas acontecem em prol de alcançá-la e colocá-la em prática. Entre essas lutas, encontra-se a luta feminina, o qual as mulheres durante anos tentaram adquirir espaço na sociedade e…

MINHA EMPRESA NÃO RECOLHEU O FGTS, O QUE FAZER?

MINHA EMPRESA NÃO RECOLHEU O FGTS, O QUE FAZER? Vamos direto ao assunto, primeiramente, você deve entrar em contato com a empresa e tentar um acordo para regularizar a situação. Nos casos em que a empresa não exista mais, você pode requerer nossos serviços para ingressar com uma ação trabalhista perante à Justiça do Trabalho e…

UMA GESTANTE QUE FALTOU AO TRABALHO POR MAIS DE 30 DIAS PERDE A ESTABILIDADE.

UMA GESTANTE QUE FALTOU AO TRABALHO POR MAIS DE 30 DIAS PERDE A ESTABILIDADE. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à estabilidade depois que se ausentou sem justificativa do emprego por mais de 30 dias. Ela não…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO.

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ATO DO EMPREGADO. Encerrada toda esta reflexão sobre o instituto da responsabilidade civil, resta perguntar: qual é a responsabilidade do empregador pelos atos de seu empregado? A resposta à esta questão se encontra expressa na previsão legal dos arts. 1.521 a 1.523 do Código Civil brasileiro, que dispõem, in verbis:…

UMA EMPRESA FIADORA DE EMPREGADO NÃO CONSEGUE DESCONTAR DA RESCISÃO DÍVIDA COM IMOBILIÁRIA.

UMA EMPRESA FIADORA DE EMPREGADO NÃO CONSEGUE DESCONTAR DA RESCISÃO DÍVIDA COM IMOBILIÁRIA. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Yara Brasil Fertilizantes S.A. contra decisão que a condenou a devolver R$ 14 mil descontados da rescisão de um coordenador operacional. A empresa era fiadora de contrato de locação…