CARGO DE CONFIANÇA – GERENTE

CARGO DE CONFIANÇA – GERENTE O artigo 62 da CLT e seus incisos I e II além do parágrafo único disciplinam a questão do empregado exercente de cargo de confiança, nestes termos: Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição…

DIREITO BÁSICO DO TRALHADOR III.

DIREITO BÁSICO DO TRALHADOR III. Como faço para saber se tenho direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP? Para receber o PIS/PASEP o trabalhador tem que cumprir as seguintes exigências: – Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. – Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no último ano.…

Acúmulo de função

Acúmulo de função Trabalhar é mais do que uma necessidade, é o que promove nosso sustento e, ao mesmo tempo, faz com que possamos nos sentir produtivos, úteis e ativos perante a sociedade. O problema é que nem sempre as relações trabalhistas são harmoniosas. Entre as dificuldades que um profissional pode enfrentar em seu dia…

Plano de saúde empresarial e a demissão

Plano de saúde empresarial pode ser mantido após a demissão A demissão pode não ser fácil, mas ao conhecer seus direitos, é possível tornar esse momento menos doloroso ao menos para o seu bolso. Entre os benefícios assegurados aos demitidos, está a possibilidade de permanecer no plano de saúde empresarial após o desligamento. O direito…

Como fazer a homologação do contrato de trabalho

Como fazer a homologação do contrato de trabalho Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho. Mas, antes…

Direitos básicos do trabalhador II

Direitos básicos do trabalhador II Como é que funciona se eu sou demitido? E se eu peço demissão? O trabalhador deve receber do empregador o aviso de que será demitido com pelo menos 30 dias de antecedência. Caso isso não aconteça, ele tem direito a receber indenização, no valor do salário, no ato da demissão.…

Direitos básicos do trabalhador.

Direitos básicos do trabalhador. É necessário que o patrão assine a carteira de trabalho? A carteira de trabalho sempre deve ser assinada. Não importa o sistema de trabalho: empreita, contrato por safra, mensalista ou diária. Por lei, o patrão tem que devolver a carteira ao trabalhador, assinada, em um prazo máximo de 48 horas. Não…

Direitos na demissão voluntária.

Direitos na demissão voluntária.   A maioria dos trabalhadores brasileiros deve conhecer, ter ouvido falar e alguns até participado em um programa de demissão voluntária (PDV) ou um plano de aposentadoria incentivada (PAI). Estes dois instrumentos legais são usados por empresas particulares e estatais para enxugar o quadro de pessoal para otimização de custos e…

Abandono do emprego

Abandono do emprego O que o empregador pode fazer quando o empregado abandona o emprego Quais os procedimentos para proceder ao abandono de emprego, quais as verbas rescisórias, tem que fazer alguma anotação específica na CTPS, há obrigatoriedade de homologação? Informamos que o artigo 482 da CLT relaciona os diversos motivos que rescindem o contrato…

TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia

TST defere indenização a auxiliar que teve esquizofrenia desencadeada por condições de trabalho A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais e materiais a uma auxiliar de serviços gerais da Companhia Industrial de Celulose e Papel (CICP), de Aracaju (SE), acometida de esquizofrenia paranoide e…