Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho.

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho. Texto foi sancionado e já passa a valer Multa prevista por descumprimento é de R$ 20 mil. Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública.…

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima

Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento de um ex-gerente da MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunicações Ltda. contra decisão que o condenou a ressarcir a empresa do valor pago a título…

Afastada a penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões

afastada a penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões Um casal de sócios e administradores da Indústria Trevo, do Paraná (massa falida), reverteu no Tribunal Superior do Trabalho decisões que determinavam a penhora do seu bem de família de alto valor localizado em Curitiba (PR).  Ao julgar dois processos em fase de execução ajuizados…

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa

Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa A Justiça do Trabalho entendeu que um ajudante de depósito da Quali Serviços Ltda., de Duque de Caxias (RJ), não foi coagido ao ser aconselhado pela empresa a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego,…

O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA

O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA   O PDV é uma forma de enxugamento do quadro de funcionários e pode ser motivada por fatores como fusão de empresas, reestruturação produtiva, mudança do local da empresa e crise financeira. Além das verbas rescisórias já previstas na legislação trabalhista oriundas da demissão sem justa causa, os funcionários recebem…

Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF

Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um médico do Distrito Federal à perda do cargo público, por ter abusado sexualmente de duas pacientes. No julgamento, realizado na última quinta-feira (7), os ministros reduziram a pena total de…

CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA DA TRANSBRASIL

CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA DA TRANSBRASIL     Terceira Turma determina correção de dívida trabalhista da Transbrasil   A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, uma decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), assegurando assim a correção monetária de uma dívida trabalhista da massa falida da…

Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica

Shell pagará pensão integral a químico incapacitado para o trabalho por hepatite tóxica   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Shell Brasil Ltda. a pagar pensão mensal vitalícia correspondente a 100% do salário de um analista químico impossibilitado de exercer sua atividade por ter adquirido hepatite tóxica no laboratório do setor…

Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários

Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. A contra condenação ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio de uma estagiária que requereu a aplicação da convenção coletiva assinada pelos bancários com a Federação Nacional dos…

CLT – Advertência.

CLT –  Advertência. Temos visto vários e vários casos no qual determinado empregado recebe um advertência escrita do empregador e simplesmente se recusa a assinar por “não achar justa”. A advertência escrita, depois da advertência verbal, é a punição mais leve que o empregador pode dar ao empregado pelo cometimento de uma falta. Em relação…