Um Coordenador da GM consegue participar de PDV implantado durante o aviso-prévio indenizado.

Um Coordenador da GM consegue participar de PDV implantado durante o aviso-prévio indenizado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. (GM) a garantir a um coordenador dispensado sem justa causa os benefícios do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído durante o aviso-prévio indenizado. Segundo os ministros, o…

Um Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente.

Um Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC). A Turma seguiu recente entendimento…

A Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado.

A Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa a um vigilante terceirizado seja promovida inicialmente contra a Vigilância e Segurança…

Servidora Pública consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal.

Servidora Pública consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal. Uma empregada do município catarinense de Tubarão vai receber as diferenças relativas ao valor do auxílio-alimentação que foi reduzido por lei municipal. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do Tribunal equipara lei municipal a regulamento empresarial, que não…

Abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado.

Abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado. É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de…

ENFERMEIRA com problemas dermatológicos graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital.

ENFERMEIRA com problemas dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital. A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos a uma enfermeira que sofreu lesões dermatológicas graves em consequência da exposição a colônias de bactérias no hospital. A instituição recorreu ao Tribunal Superior do…

TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO.

TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio…

Governo vai priorizar flexibilização dos direitos trabalhistas e terceirização.

Governo vai priorizar flexibilização dos direitos trabalhistas e terceirização. Destaque da semana nos principais veículos de comunicação: o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a reforma trabalhista começa no segundo semestre, com prioridade em duas propostas que são o sonho de consumo de qualquer empresário: a prevalência do negociado sobre o legislado e a…

Tudo sobre Auxílio-Doença.

Tudo sobre Auxílio-Doença. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Caso não possa comparecer…

A Licença Médica – Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador.

 A Licença Médica – Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador. O empregado formal, ou seja, aquele que contribui para a Seguridade Social (INSS), quando acometido por uma doença a qual impossibilite desenvolver seu trabalho de forma adequada, desde que a mesma seja devidamente diagnosticada por profissional da área médica, que recomendará o afastamento…