Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF

Médico condenado por abuso sexual perde cargo público do DF   A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um médico do Distrito Federal à perda do cargo público, por ter abusado sexualmente de duas pacientes. No julgamento, realizado na última quinta-feira (7), os ministros reduziram a pena total de…

A guarda compartilhada não é inviabilizada pela falta de diálogo entre os ex-cônjuges

 A guarda compartilhada não é inviabilizada pela falta de diálogo entre os ex-cônjuges Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores. A guarda foi…

Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários

Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. A contra condenação ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio de uma estagiária que requereu a aplicação da convenção coletiva assinada pelos bancários com a Federação Nacional dos…

A UNIÃO ESTÁVEL e o CPC.

A UNIÃO ESTÁVEL e o CPC.   A união estável é, para muitos, cercada de mistérios e dúvidas. Os principais questionamentos dizem respeito ao prazo pelo qual um casal deve viver junto para que ela se configure e o que a diferencia de uma relação de namoro ou noivado. De acordo com a legislação, para…

Revisional de alimentos.

Revisional de alimentos. Com a Revisional de Alimentos a obrigação de sustento não se altera diante da precariedade da condição econômica do genitor. A impossibilidade material não pode constituir motivo de isenção do dever dos pais de contribuírem para a manutenção dos filhos. A ação de alimentos disciplinada pela Lei nº 5.478-68, prevê que o…

Mulheres em situação de violência doméstica: menos crítica, mais ajuda.

Mulheres em situação de violência doméstica: menos crítica, mais ajuda. Por Roberta Lídice.   Quem nunca ouviu essas frases, ao menos uma vez: -“Se está apanhando é porque gosta”; -“Apanhou porque mereceu”; -“Mulher tem que apanhar como homem”. Infelizmente, são frases ainda ditas em nossa sociedade, em pleno século XXI, em diversas regiões do país,…

ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATERNIDADE

ANULAÇÃO DE REGISTRO DE PATERNIDADE Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar caso em que a…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação de paternidade. O colegiado entendeu que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos…

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Alien: Covenant (2017) English Subtitles Full HD 720-P, Full Movie Online Streaming Free, Free Movies Streaming , Free Latest Films. Quality : HD Title : Alien: Covenant. Director : Ridley Scott Release : May 10, 2017 Language : en. Runtime : 0 min Genre : Thriller, Action, Adventure, Horror, Science Fiction. Plot ‘Alien: Covenant’ is…

TUTELA

TUTELA É um Instituto de caráter assistencial, destinado a suprir a falta do poder familiar. Contém o conjunto de poderes e deveres que os pais naturalmente têm são conferidos a terceiros, os Tutores. A Tutela ocorre quando os pais: – são declarados ausentes, por uma sentença judicial; – estão mortos; – perderam o poder familiar…