Revisora de textos não consegue reconhecimento de jornada especial concedida a jornalistas.

Revisora de textos não consegue reconhecimento de jornada especial concedida a jornalistas. Uma revisora de textos de livros e apostilas da Módulo Editora, do Paraná, não obteve na Justiça do Trabalho as horas extras com base na jornada especial dos jornalistas, de cinco horas diárias. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu…

Garota de programa pode cobrar na Justiça por serviço que não foi pago.

Garota de programa pode cobrar na Justiça por serviço que não foi pago. Profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e, em razão disso, podem cobrar por esse tipo de serviço em juízo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um Habeas Corpus a uma garota de programa acusada de…

A paciente que ficou cega após cirurgia de catarata receberá indenização de R$ 100 mil.

A paciente que ficou cega após cirurgia de catarata receberá indenização de R$ 100 mil. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. A decisão foi unânime. Em 2005,…

Na questão homoafetiva, a Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ .

Na questão homoafetiva, a Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ . “A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a estruturação do direito à orientação sexual como direito…

Revisão de alimentos não acolhida

Revisão de alimentos não acolhida A Quarta Turma leva a julgamento recurso de genitor que ajuizou ação de revisão de alimentos contra filho menor, representado por sua mãe. Alegou que sua situação econômica atual sofreu modificação, uma vez que se desligou da sociedade de advocacia a que estava vinculado na época da fixação dos alimentos…

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor.

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Intec). A falta de assistência de sindicato na rescisão motivou…

Banco do Brasil pagará pensão mensal a gerente incapacitado para trabalho depois de sequestro na porta de casa.

Banco do Brasil pagará pensão mensal a gerente incapacitado para o trabalho depois de sequestro na porta de casa A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco do Brasil a pagar de forma parcelada indenização por danos materiais, calculada inicialmente no valor aproximado de R$ 1,7 milhão, ao gerente de uma agência…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER IDOSA: VIOLÊNCIA QUE NÃO ESCOLHE IDADE.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER IDOSA: VIOLÊNCIA QUE NÃO ESCOLHE IDADE. A violência doméstica e familiar contra a mulher, não escolhe idade, cultura, raça, religião ou classe social. Idoso é toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, conforme preceitua o artigo 1° do Estatuto do Idoso (Lei 10.471/2003). Promulgado em outubro de 2003,…

Acordo judicial em execução de alimentos é válido, mesmo sem a presença do advogado

Acordo judicial em execução de alimentos é válido, mesmo sem a presença do advogado A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado. O colegiado entendeu,…

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra

Coordenadora que reunia material para apostilas para concursos não tem direito autoral sobre obra A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma coordenadora pedagógica que pretendia o reconhecimento dos direitos autorais pela organização de apostilas preparatórias para concursos públicos, comercializadas pela Associação Paranaense de Cultura (APC), Escola Preparatória Próximo…