Empresa efetuará reembolsado para trabalhadores homens por descumprir cláusula sobre instalação de creches

Empresa efetuará  reembolsado para trabalhadores homens por descumprir cláusula sobre instalação de creches A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Gestão Hospitalar S.A. (Gestho) contra decisão que estendeu aos empregados do sexo masculino a restituição de gastos com creches devido ao descumprimento de norma coletiva que previa a implantação…

Testamento- O que você precisa saber .

Testamento- O que você precisa saber . O que é o testamento? O testamento é a manifestação unilateral das últimas vontades do testador, e os seus efeitos serão produzidos após o seu falecimento. Assim o testamento trará em seu bojo os destinos dos bens do seu patrimônio, definirá os seus herdeiros testamentários e legatários. Cumpre informar…

A Súmula 450 do TST – assegura pagamento em dobro das férias não quitadas no prazo legal.

A Súmula 450 do TST – assegura pagamento em dobro das férias não quitadas no prazo legal. O TST publicou a Resolução nº 194, de 19 de maio de 2014, convertendo diversas orientações jurisprudenciais em súmulas. A Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 foi convertida na súmula 450 do TST, com a seguinte redação: SÚMULA Nº…

VALE-TRANSPORTE – tudo que você precisa saber.

VALE-TRANSPORTE – tudo que você precisa saber. O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho. Não existe…

Passos para tirar a Isenção de Impostos na Compra de um Automóvel.

Passos para tirar a Isenção de Impostos na Compra de um Automóvel. Procure uma auto escola credenciada especial – para saber se você possui direito às isenções.            Carteira Nacional de Habilitação Especial – o perito vai determinar o carro adequado para a pessoa com deficiência dirigir. .           Laudo médico do Detran – obrigatório para compra do carro zero ou para isentar o IPVA de carro…

Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas

Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a…

NO CONDOMÍNIO; DIFAMAÇÃO E CALÚNIA.

NO CONDOMÍNIO; DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. Quando ocorre fofocas e acusações sem fundamento  em condomínios isso pode gerar processo judicial.   A Calúnia e Difamação são crimes contra a honra, previstos em lei pelo Código Penal. Porém, varia pessoas se arriscam a ser processadas graças a comportamentos pouco prudentes em assembleia condominiais, ou até em conversas…

STJ acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania.

STJ acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania. Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira. De acordo com a legislação italiana, os descendentes…

Reajuste salarial dos professores está definido.

Reajuste salarial dos professores está definido. Por duas horas, a categoria discutiu detalhadamente o conteúdo das propostas. A assembleia chegou a ser interrompida por dez minutos para que os professores pudessem deliberar com maior clareza. Feita a votação, a aprovação foi quase unânime, com apenas uma abstenção e nenhum voto contrário.Professores da educação básica e…

Empresa vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada.

Empresa vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada. A Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos foi condenada a pagar  indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos  dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi…