Você sabia que, no próximo dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 10 anos?

Você sabia que, no próximo dia 7 de agosto, a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, completará 10 anos? A Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º, do art.…

ENFERMEIRA com problemas dermatológicos graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital.

ENFERMEIRA com problemas dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital. A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos a uma enfermeira que sofreu lesões dermatológicas graves em consequência da exposição a colônias de bactérias no hospital. A instituição recorreu ao Tribunal Superior do…

Por erro da administração não deve ser devolvido, valor recebido de boa-fé.

Por erro da administração não deve ser devolvido, valor recebido de boa-fé. É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de beneficiária do Instituto Nacional…

TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO.

TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio…

CASAMENTO de brasileiro no exterior.

CASAMENTO de brasileiro no exterior. Estes são alguns procedimentos e documentos mais comuns para o casamento no exterior: 1- Cédula de Identidade (para alguns países do Mercosul) 2- Passaporte com carimbo de entrada no país de destino 3- Declaração de estado civil, de residência e de vida 4 – Atestado de antecedentes criminais 5 –…

Tudo sobre Auxílio-Doença.

Tudo sobre Auxílio-Doença. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Caso não possa comparecer…

Streaming Split (2017) English Full Episodes Free Download

Split (2017) Free Latest Films, Full Movie Online Watch Free, Free Movies Streaming, English Subtitles Full HD. Quality : HD Title : Split. Director : M. Night Shyamalan Release : January 19, 2017 Language : en. Runtime : 117 min Genre : Thriller, Horror. Plot ‘Split’ is good movie tell story about Though Kevin has…

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por…

Alienação Parental. Você sabe o que é?

Alienação parental. Você sabe o que é? Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos. Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoas…

Lei 13.239/2015: CONCEDE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Lei 13.239/2015: CONCEDE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A Lei nº 13.239, sancionada em 30 de dezembro de 2015, dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A…