QUEM SÃO OS HERDEIROS LEGÍTIMOS E OS HERDEIROS TESTAMENTÁRIO.

QUEM É O HERDEIRO LEGÍTIMO E O HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. Podemos relatar, de modo geral, que no direito das sucessões no Brail, contém  duas espécies de herdeiros, a saber: os legítimos e os testamentários, é o que determina o artigo 1786 do Código Civil, “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Deste modo , caso…

A Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista.

A Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista. Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o veículo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador do acidente. A Quarta Turma do…

O Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação.

O Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. A decisão, da Terceira Turma do…

Por Adulteração de atestado médico, técnica de enfermagem tem justa causa mantida.

Por Adulteração de atestado médico, técnica de enfermagem tem justa causa mantida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma técnica de enfermagem do Hospital São Lucas da PUC/RS contra o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) da sua dispensa por justa causa devido à adulteração de atestado…

VOU CASAR, QUAIS SÃO OS REGIMES DE BENS EXISTENTES.

VOU CASAR, QUAIS SÃO OS REGIMES DE BENS EXISTENTES. Quais são os Regimes de Bens existentes no Brasil para que cada casal possa escolher  o melhor para cada caso em particular. No nosso Código Civil Brasileiro diz que os noivos têm direito de escolher o regime de bens que lhes convier antes da celebração do casamento.…

QUEM PAGA A COMISSÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS.

QUEM PAGA A COMISSÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS. O mais importante para quem esta comprando um imóvel é saber o PREÇO DE VENDA, pois a comissão não pode ser acrescida sobre o valor que o imóvel é ofertado. A regra citada anteriormente só poderá ser modificada, quando existir  um acordo ou autorização expressa permitindo ao…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO.

 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO. O inventário extrajudicial, feito em cartório, pode ser feito em poucos meses, enquanto o judicial demora mais de um ano. Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial,…

O QUE É GUARDA?

O QUE É GUARDA? Na legislação Brasileira temos a figura da guarda unilateral e da guarda compartilhada. A guarda unilateral é aquela exercida por um genitor, restando ao outro o direito de visitas e de vigilância da educação e criação do filho. No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão,…

A Desaposentação, Saiba com é!

A Desaposentação, Saiba com é! A desaposentação, as notícias estão sendo muito positivas, pois o STF já barrou uma tentativa do INSS de travar os processos. Sem contar que se multiplicam rapidamente o número de decisões favoráveis sobre o tema em outras instâncias na Justiça. Um ministro do Supremo já informou que a votação acontecerá nos…

Pais perdem a guarda e o poder familiar, por decisão do STJ.

Pais perdem a guarda e o poder familiar, por decisão do STJ. Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUL (TJMS) que retirou dos pais a guarda dos seus cinco filhos menores em razão da…