DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, alimentos para auxiliar no período da gestão

DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, alimentos para auxiliar no período da gestão. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Lei 11.804/2008, art. 6º, parágrafo único. Para o STJ, o Direito de Família, o alimentos gravídicos são uma garantia à gestante e uma proteção para o nascituro com…

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros…

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALGUMAS REGRAS.

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALGUMAS REGRAS. Ocorre a incidência da pensão alimentícia sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, conhecidos respectivamente por gratificação natalina e gratificação de férias, porque, conforme entendimento do STJ, tais verbas estão compreendidas nas expressões “vencimento”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos…

A JUSTIÇA BRASILEIRA É COMPETENTE PARA HOMOLOGAR ACORDO DE GUARDA EM BENEFÍCIO DE AVÓ QUE VIVE NOS EUA.

A JUSTIÇA BRASILEIRA É COMPETENTE PARA HOMOLOGAR ACORDO DE GUARDA EM BENEFÍCIO DE AVÓ QUE VIVE NOS EUA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a avó no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. De…

A 3° Turma STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido.

A 3° Turma STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O…

O ALIMENTANTE SÓ PODE SER PRESO UMA VEZ POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA DE ALIMENTOS.

  O ALIMENTANTE SÓ PODE SER PRESO UMA VEZ POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA DE ALIMENTOS. Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para…

AÇÃO DE GUARDA ESTÁ CONDICIONADA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

AÇÃO DE GUARDA ESTÁ CONDICIONADA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Definição do juízo para processar ação de guarda deve obedecer ao princípio do melhor interesse da criança Na resolução de causas que envolvam interesses de crianças e adolescentes deve prevalecer o domicílio dos pais e o princípio do melhor interesse do menor para…

O STF DEFINE QUE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL SÃO EQUIPARADOS PERANTE A LEI.

O STF DEFINE QUE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL SÃO EQUIPARADOS PERANTE A LEI. Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese…

O DIVÓRCIO E SUAS CARACTERÍSTICAS.  

O DIVÓRCIO E SUAS CARACTERÍSTICAS.   Da importância de se oficializar o divórcio, a lei brasileira atual determina que o DIVÓRCIO, pode ser realizado diretamente, sem a existência de um período mínimo de separação, como existia antes da alteração constitucional instituída no ano de 2010. Não é obrigatório oficializar o DIVÓRCIO, mas é recomendável fazê-lo para que…

Tudo sobre Separação e Divórcio.

Tudo sobre Separação e Divórcio. Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora como é? Depende. Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem…