UMA MÃE QUE CONTINUOU RECEBENDO ALIMENTOS APÓS MORTE DO FILHO TERÁ DE RESTITUIR VALORES.

UMA MÃE QUE CONTINUOU RECEBENDO ALIMENTOS APÓS MORTE DO FILHO TERÁ DE RESTITUIR VALORES. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o…

 PASSAPORTE E RG AGORA PODEM SER EMITIDOS EM CARTÓRIO.

 PASSAPORTE E RG AGORA PODEM SER EMITIDOS EM CARTÓRIO. Brasileiros poderão fazer os dois documentos nos estabelecimentos, que devem fazer convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal. SÃO PAULO – Os cartórios brasileiros podem agora iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. Para que os estabelecimentos…

STJ CONDENA A PREFEiTURA DE MAUÁ A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL A HOMEM QUE SE MACHUCOU EM BURACO NA VIA PÚBLICA.

STJ CONDENA A PREFEiTURA DE MAUÁ A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL A HOMEM QUE SE MACHUCOU EM BURACO NA VIA PÚBLICA. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido…

A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRINCIPAIS.

A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRINCIPAIS. Veja a seguir o que dizem os especialistas sobre as principais dúvidas dos pais: O que é Guarda Compartilhada? Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles…

O REGISTRO DE IMÓVEIS – DICAS PARA REGISTRAR SEU IMÓVEL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

O REGISTRO DE IMÓVEIS – DICAS PARA REGISTRAR SEU IMÓVEL NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. Solicite online matrícula de imóvel atualizada ao Cartório de Registro de Imóveis e certidão de escritura ao Cartório de Notas, todos os cartórios do Brasil em um lugar. O Cartório de Registro de Imóveis assume importante papel nos registros…

REQUERENTE EM AÇÃO NA JUSTIÇA ESPECIAL FOI  CONDENADA POR MÁ-FÉ POR INFORMAÇÕES ERRADAS E DESISTÊNCIA DE AÇÃO.

REQUERENTE EM AÇÃO NA JUSTIÇA ESPECIAL FOI  CONDENADA POR MÁ-FÉ POR INFORMAÇÕES ERRADAS E DESISTÊNCIA DE AÇÃO. Parte teria informado endereço errado na inicial, além de omitir informações relevantes para o andamento processual. Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio,…

A Pessoa casada pode comprar ou vender um bem imóvel?

A Pessoa casada pode comprar ou vender um bem imóvel? A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOA CASADA – Se a pessoas for casado no regime da separação absoluta de bens, pode alienar ou onerar bens imóveis de sua exclusiva propriedade sem a anuência do outro cônjuge (art. 1.647, I). A dúvida que podemos…

SEUS PRINCIPAIS  DIREITOS E DEVERES NO SEU CONDÔMINIO.

SEUS PRINCIPAIS  DIREITOS E DEVERES NO SEU CONDÔMINIO. O que diz o Código Civil.   O primeiro passo para uma convivência pacífica e justa no condomínio é saber o que a lei dispõe sobre este assunto. Confira abaixo o que o novo Código Civil estabelece para moradores proprietários. Direitos Dispor da sua unidade e das áreas comuns,…

NÃO FOI RECONHECIDA A VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO, PELO STJ.

NÃO FOI RECONHECIDA A VALIDADE DE TESTAMENTO ESCRITO DE PRÓPRIO PUNHO, PELO STJ. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento,…

QUANDO HOUVER DEMORA PARA REPARAR DEFEITO DE AUTOMÓVEL PELO FABRICANTE, GERARA DIREITO A RESTITUIÇÃO, MAS NÃO A DANO MORAL

QUANDO HOUVER DEMORA PARA REPARAR DEFEITO DE AUTOMÓVEL PELO FABRICANTE, GERARA DIREITO A RESTITUIÇÃO, MAS NÃO A DANO MORAL A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor…