O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros…

A 3° Turma STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido.

A 3° Turma STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O…

VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.

  VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.   Todas as pessoas com deficiência física e idosos têm direito às vagas, mas que o órgão de trânsito pode estender o direto às grávidas e pessoas com mobilidade reduzida. O próprio médico da pessoa pode avaliar se ela se caracteriza ou não como deficiente. Ele assina o laudo e…

A UNIMED PAGARÁ DANOS MORAIS POR RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA.

A UNIMED PAGARÁ DANOS MORAIS POR RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu…

OS DEPENDENTES TAMBÉM PODEM UTILIZAR FGTS EM TRÊS CASOS GRAVES DE SAÚDE. 

OS DEPENDENTES TAMBÉM PODEM UTILIZAR FGTS EM TRÊS CASOS GRAVES DE SAÚDE.  Todas as pessoas com HIV, câncer ou que estejam em estágio terminal podem sacar o FGTS. A liberação é condicionada à apresentação de atestado médico especificado o estado de saúde. É possível sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em…

O ALIMENTANTE SÓ PODE SER PRESO UMA VEZ POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA DE ALIMENTOS.

  O ALIMENTANTE SÓ PODE SER PRESO UMA VEZ POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA DE ALIMENTOS. Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para…

O STF DEFINE QUE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL SÃO EQUIPARADOS PERANTE A LEI.

O STF DEFINE QUE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL SÃO EQUIPARADOS PERANTE A LEI. Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese…

ESTÁ MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR OFENSA RACISTA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, PELO STJ.

ESTÁ MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR OFENSA RACISTA EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, PELO STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 5 mil pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a uma torcedora chamada de “macaca” por outro torcedor após…

Tudo sobre Separação e Divórcio.

Tudo sobre Separação e Divórcio. Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora como é? Depende. Se o casal estiver de acordo (divórcio consensual ou “amigável”) e não houver filhos menores de idade ou incapazes, o divórcio pode ser feito no cartório (extrajudicial) e é necessária a presença de advogado (os cônjuges podem…

A TAXA CONDOMINIAL PODE SER REDIRECIONADA PARA GARANTIR QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES.

A TAXA CONDOMINIAL PODE SER REDIRECIONADA PARA GARANTIR QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES. O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel. Ao rejeitar o recurso de uma construtora que é proprietária de 187 unidades de…