OS HONORÁRIOS DE MÉDICO SÃO PENHORADOS EM CONDENAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA.

OS HONORÁRIOS DE MÉDICO SÃO PENHORADOS EM CONDENAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois…

STJ CONDENA A PREFEiTURA DE MAUÁ A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL A HOMEM QUE SE MACHUCOU EM BURACO NA VIA PÚBLICA.

STJ CONDENA A PREFEiTURA DE MAUÁ A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL A HOMEM QUE SE MACHUCOU EM BURACO NA VIA PÚBLICA. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização por danos morais fixada em R$ 3 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão de acidente sofrido…

O ASSÉDIO MORAL CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO.

O ASSÉDIO MORAL CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu em Natal, magistrados, procuradores do trabalho, pesquisadores e profissionais ligados ao combate ao trabalho infantil e à segurança para discutir os impactos dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Um painel sobre…

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É MARCO NA AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA.

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO É MARCO NA AMPLIAÇÃO DA TRANSPARÊNCIA. A Lei 12.527/2011, que completou cinco anos de vigência no último dia 16 de maio, representa um marco na ampliação da transparência e no acesso às informações fornecidas pelos órgãos públicos de todo o país. Também conhecida como Lei de Acesso à Informação…

O TRABALHO VOLUNTÁRIO

O TRABALHO VOLUNTÁRIO O trabalho voluntário é definido pela Lei 9.608/1998 como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade. Para ser enquadrado no conceito da lei…

O GOVERNO DE SÃO PAULO LANÇA PACOTE FISCAL PARA BENEFICIAR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

O GOVERNO DE SÃO PAULO LANÇA PACOTE FISCAL PARA BENEFICIAR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. Conjunto de medidas traz rapidez ao Tribunal de Impostos e Taxas e estende a isenção de IPVA para curadores de pessoas com deficiência 03/05/2017 – 17h52 | Do Portal do Governo . O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quarta-feira (3), em cerimônia no…

A DESIGUALDADE SOCIAL.

A DESIGUALDADE SOCIAL. A desigualdade social, chamada muitas vezes de desigualdade econômica, é um problema social presente em todos os países do mundo, decorrente da má distribuição de renda e, ademais, pela falta de investimento na área social. Morro do Papagaio, Belo Horizonte (MG) No geral, a desigualdade social ocorre, nos países chamados subdesenvolvidos ou…

OS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

OS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Na Constituição Federal da República Federativa do Brasil, encontramos os princípios: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência Esses apresentados, são referentes à Administração Pública e estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Através dele, todas as pessoas que fazem parte dessa administração devem se pautar, em obediência…