VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.

  VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.   Todas as pessoas com deficiência física e idosos têm direito às vagas, mas que o órgão de trânsito pode estender o direto às grávidas e pessoas com mobilidade reduzida. O próprio médico da pessoa pode avaliar se ela se caracteriza ou não como deficiente. Ele assina o laudo e…

A REFORMA TRABALHISTA – Férias, horário e almoço: entenda 12 pontos da reforma trabalhista.

A REFORMA TRABALHISTA – Férias, horário e almoço: entenda 12 pontos da reforma trabalhista. O presidente Michel Temer Sancionou a reforma trabalhista, após ser aprovada pelo Senado na terça-feira. As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. A reforma ainda pode sofrer modificações? Sim. Um acordo feito entre governo e…

A UNIMED PAGARÁ DANOS MORAIS POR RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA.

A UNIMED PAGARÁ DANOS MORAIS POR RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu…

OS DEPENDENTES TAMBÉM PODEM UTILIZAR FGTS EM TRÊS CASOS GRAVES DE SAÚDE. 

OS DEPENDENTES TAMBÉM PODEM UTILIZAR FGTS EM TRÊS CASOS GRAVES DE SAÚDE.  Todas as pessoas com HIV, câncer ou que estejam em estágio terminal podem sacar o FGTS. A liberação é condicionada à apresentação de atestado médico especificado o estado de saúde. É possível sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em…

PARA OS PROFESSORES  –  DICAS PARA COMEÇAR BEM O SEMESTRE LETIVO.

PARA OS PROFESSORES  –  DICAS PARA COMEÇAR BEM O SEMESTRE LETIVO. Com o reinício das aulas, é sempre importante lembrar de algumas dicas simples de serem seguidas e que podem poupar dores de cabeça no futuro. Dê uma lida e siga essas recomendações: Arquive todo o material digital, até os comunicados da escola Crie pastas…

FOI MANTIDA PELO TST A CONDENAÇÃO DO BRADESCO POR ASSÉDIO MORAL DE GERENTE BANCÁRIA GESTANTE.

FOI MANTIDA PELO TST A CONDENAÇÃO DO BRADESCO POR ASSÉDIO MORAL DE GERENTE BANCÁRIA GESTANTE. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma bancária que pretendia aumentar o valor de R$ 10 mil a ser pago pelo Banco Bradesco S. A. pelo assédio praticado contra ela, durante a gravidez, por dois…

O ALIMENTANTE SÓ PODE SER PRESO UMA VEZ POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA DE ALIMENTOS.

  O ALIMENTANTE SÓ PODE SER PRESO UMA VEZ POR NÃO PAGAMENTO DA MESMA DÍVIDA DE ALIMENTOS. Devedor de alimentos não pode ser preso novamente por não pagamento da mesma dívida A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu ordem de habeas corpus a um devedor de alimentos para…

O STF DEFINE QUE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL SÃO EQUIPARADOS PERANTE A LEI.

O STF DEFINE QUE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL SÃO EQUIPARADOS PERANTE A LEI. Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese…

A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA.

A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA. Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo. Segundo a ministra, a prisão…

O TST CONDENA UMA DISTRIBUIDORA, A INDENIZAR EM R$ 15 MIL REAIS UM MOTORISTA QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA DESCANSO.

O TST CONDENA UMA DISTRIBUIDORA, A INDENIZAR EM R$ 15 MIL REAIS UM MOTORISTA QUE NÃO TINHA CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA DESCANSO. A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em…