A Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais.

A Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais. A falta de comprovação de um atendimento médico impediu a responsabilização de um hospital e da operadora de planos de saúde em virtude de problemas ocorridos em um parto, que gerou danos irreversíveis ao bebê (paralisia cerebral). O pedido de responsabilização do hospital e…

Os Bancários e seus Direitos Trabalhistas: horas extras e cargo de confiança.

Os Bancários e seus Direitos Trabalhistas: horas extras e cargo de confiança. O intuito desta matéria é esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como algumas considerações acerca de horas extras, cargo de confiança, igualdade salarial, assédio moral e outras. Assim vamos primeiramente esclarecer quem é bancário segundo a legislação trabalhista, bem como…

AUXÍLIO-DOENÇA: depende de perícia médica.

AUXÍLIO-DOENÇA: depende de perícia médica. Primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. Todos os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio doença, a partir do 16º dia do afastamento do trabalho, mas somente se os médicos peritos considerarem que o beneficiário encontra-se incapacitado temporariamente para exercer sua atividade profissional. Os primeiros 15 dias de…

As novas regras da pensão alimentícia.

As novas regras da pensão alimentícia. Legislação endurece com quem atrasa o benefício dos filhos. Com o intuito de dar mais segurança ao pagamento, a nova lei da pensão alimentícia  endurece as punições com quem atrasa a pensão dos filhos. As novas regras incluem a prisão em regime fechado e a inclusão do nome do…

DO SALÁRIO-MATERNIDADE.

DO SALÁRIO-MATERNIDADE. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. Para algumas situações é possível fazer o pedido pela Internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples,…

A Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp.

A Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp. Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta Viação Aérea de São Paulo (Vasp). O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, será liberado na próxima segunda-feira (19),…

Passo a Passo para obter a Isenção do rodízio de veículos em São Paulo.

Passo a Passo para obter a Isenção do rodízio de veículos  em São Paulo. O Município de São Paulo adotou o popularmente chamado “Rodízio de Veículos” para reduzir o número de veículos em circulação no Anel Viário da cidade nos horários de pico (de manhã, das 7h às 10h, e de tarde, das 17h às…

QUEM SÃO OS HERDEIROS LEGÍTIMOS E OS HERDEIROS TESTAMENTÁRIO.

QUEM É O HERDEIRO LEGÍTIMO E O HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. Podemos relatar, de modo geral, que no direito das sucessões no Brail, contém  duas espécies de herdeiros, a saber: os legítimos e os testamentários, é o que determina o artigo 1786 do Código Civil, “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Deste modo , caso…

A Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista.

A Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista. Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o veículo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador do acidente. A Quarta Turma do…

O Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação.

O Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. A decisão, da Terceira Turma do…