REFORMA TRABALHISTA, novas regras a partir do dia 11 de novembro.

  REFORMA TRABALHISTA, novas regras a partir do dia 11 de novembro. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções Poderá ser negociado Organização da jornada de trabalho > Banco de horas individual > Intervalo intrajornada > Plano…

DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, alimentos para auxiliar no período da gestão

DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS, alimentos para auxiliar no período da gestão. Alimentos gravídicos. Nascimento com vida. Conversão automática dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia em favor do recém-nascido. Lei 11.804/2008, art. 6º, parágrafo único. Para o STJ, o Direito de Família, o alimentos gravídicos são uma garantia à gestante e uma proteção para o nascituro com…

UMA TRABALHADORA DA BRF FOODS NÃO CONSEGUE ANULAR PEDIDO DEMISSÃO, FEITO QUANDO JÁ TINHA CIÊNCIA DA GRAVIDEZ.

UMA TRABALHADORA DA BRF FOODS NÃO CONSEGUE ANULAR PEDIDO DEMISSÃO, FEITO QUANDO JÁ TINHA CIÊNCIA DA GRAVIDEZ. Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização…

UM MÉDICO PLANTONISTA GANHA NA JUSTIÇA TRABALHISTA O DIREITO DE TER SUA CARTEIRA ASSINADA POR HOSPITAL DE SÃO PAULO.

UM MÉDICO PLANTONISTA GANHA NA JUSTIÇA TRABALHISTA O DIREITO DE TER SUA CARTEIRA ASSINADA POR HOSPITAL DE SÃO PAULO. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos do Hospital e Maternidade 8 de Maio Ltda., de São Paulo, contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles,…

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM DECISÃO UNÂNIME MANTÉM A GUARDA DE BEBÊ A CASAL HOMOAFETIVO. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros…

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALGUMAS REGRAS.

A PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALGUMAS REGRAS. Ocorre a incidência da pensão alimentícia sobre os valores relativos ao décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, conhecidos respectivamente por gratificação natalina e gratificação de férias, porque, conforme entendimento do STJ, tais verbas estão compreendidas nas expressões “vencimento”, “salários” ou “proventos” que consubstanciam a totalidade dos…

A 3° Turma STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido.

A 3° Turma STJ reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O…

UMA GESTANTE CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DEMISSÃO E TERÁ DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

UMA GESTANTE CONSEGUE ANULAR PEDIDO DE DEMISSÃO E TERÁ DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de processos da Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., no Paraná, e reconheceu seu direito à estabilidade gestante. Ela agora irá receber indenização…

Adesão ao PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Adesão ao PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada do Banco Brasil contra decisão que julgou improcedente sua pretensão de direito à estabilidade eleitoral. Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade.…

VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.

  VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS.   Todas as pessoas com deficiência física e idosos têm direito às vagas, mas que o órgão de trânsito pode estender o direto às grávidas e pessoas com mobilidade reduzida. O próprio médico da pessoa pode avaliar se ela se caracteriza ou não como deficiente. Ele assina o laudo e…