A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA.

A POSSE DE DROGA, POR SI SÓ, NÃO JUSTIFICA PRISÃO PREVENTIVA. Ao analisar o caso de um estudante preso preventivamente após ser flagrado com tabletes de maconha, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu liminar para que ele aguarde em liberdade a instrução do processo. Segundo a ministra, a prisão…

QUERO DENUNCIAR CRIMES VIRTUAIS: LISTA DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS.

QUERO DENUNCIAR CRIMES VIRTUAIS: LISTA DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS. As práticas ilegais na internet são crescentes. A sensação de impunidade e a ilusão do anonimato são os principais fatores que encorajam golpistas e pessoas a serem violentas uma com as outras no mundo digital. Por isso, se você sofreu alguma violência ou foi vítima de um golpe ou fraude no…

A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PELO CORREIO, O STJ AFASTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

A IMPORTAÇÃO DE SEMENTES DE MACONHA PELO CORREIO, O STJ AFASTA O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o princípio da insignificância e, em decisão unânime, determinou o recebimento de denúncia por suposta prática de tráfico internacional em razão da importação clandestina de 14 sementes de maconha por…

MULHERES VÍTIMAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM POR CIRURGIA ESTÉTICA EM SP.

MULHERES VÍTIMAS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PASSAM POR CIRURGIA ESTÉTICA EM SP. A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Judiciário de São Paulo (Comesp) apresentou o Projeto Fênix – Alçando Voo, no último dia 21. Com palestras, exibição de vídeos e depoimentos, o evento mostrou desdobramentos da iniciativa, dedicada a atender…

ABANDONO E MAUS-TRATOS À ANIMAIS É CRIME.

ABANDONO E MAUS-TRATOS À ANIMAIS É CRIME. Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal…

AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO.

AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.…

A DIFERENÇA ENTRE RACISMO E INJÚRIA RACIAL.

  A DIFERENÇA ENTRE RACISMO E INJÚRIA RACIAL. Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de…

Santos Pedro Advogados Associados

    Santos Pedro Advogados Associados Santos Pedro Advogados Associados. Santos Pedro Advogados Associados. Prezados Senhores e Senhoras.    Somos uma empresa do ramo do Direito Trabalhista, com experiência de 16 anos de atuação. Temos advogados especializados e comprometidos com o bom atendimento ao cliente.   A Advocacia Santos Pedro e Associados está preparada para…

O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE EDIFÍCIO.

O CONDOMÍNIO DEVE INDENIZAR POR FURTO OCORRIDO NO INTERIOR DE EDIFÍCIO. No caso, juízo da 40ª vara Cível de SP ponderou que restou demonstrada a negligência da portaria do condomínio. O condomínio Itaim Office Tower foi condenado a pagar aproximadamente R$ 8 mil de indenização por danos materiais em razão de furto ocorrido no interior…

A Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp.

A Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp. Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta Viação Aérea de São Paulo (Vasp). O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, será liberado na próxima segunda-feira (19),…