Trabalhar no exterior alguns cuidados. Muitos brasileiros vão trabalhar no exterior, porém poucos sabem dos cuidados que devem ser adotados, um exemplo é que se você passa seis meses e um dia no exterior, já pode ser considerado um residente, desde que faça um contrato. Isso significa que nem sempre é necessário pagar os…
Trabalhadores do setor aéreo TST determina que trabalhadores do setor aéreo mantenham 80% de funcionamento durante greve O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que 80% dos trabalhadores do setor aéreo mantenham suas atividades a partir de quarta-feira (3) e durante o período de Carnaval, fixando multa diária…
Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que o pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada judicialmente. Caso a penalidade seja julgada improcedente, a administração pública deve devolver o valor pago, devidamente corrigido.…
Antecipação De Tutela. A referida tutela pode ser concedida em qualquer momento: início do processo, um exemplo de seu uso na justiça. A minha mãe foi diagnosticada com catarata poucos meses atrás. Como ela possui plano de saúde não restou dúvida. Foi procurar uma clínica para efetuar a cirurgia e correção do problema o quanto…
Saiba como são algumas modalidades de contratação de funcionários Para oferecer segurança aos empregados e evitar problemas judiciais, é importante que empresários compreendam as várias formas de admissão no trabalho. • Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários? Quais são os custos que a empresa vai ter com os empregados? Qual é o melhor regime…
Professor deve ser registrado a partir do primeiro dia de trabalho Todo professor deve ser registrado a partir do primeiro dia de suas atividades na escolaou IES, inclusive o período de planejamento. Como alguns empregadores insistiam em registrar apenas a partir do primeiro dia de aula, o assunto acabou entrando nas Convenções Coletivas de Trabalho.…
CARGO DE CONFIANÇA – GERENTE O artigo 62 da CLT e seus incisos I e II além do parágrafo único disciplinam a questão do empregado exercente de cargo de confiança, nestes termos: Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: Os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição…
Guarda, Poder Familiar e Alienação Parental. Recentemente, fui questionada pela mãe de uma bebê recém-nascida se era possível que ela impedisse o pai, um ex-namorado, de ter contato com a menina. Respondi o seguinte: O seu ex-namorado possui tantos direitos sobre a criança quanto você, pois é pai dela tanto quanto você é mãe. Você…
DIREITO BÁSICO DO TRALHADOR III. Como faço para saber se tenho direito ao recebimento do Abono Salarial PIS/PASEP? Para receber o PIS/PASEP o trabalhador tem que cumprir as seguintes exigências: – Estar cadastrado no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. – Ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no último ano.…
Veiculação do nome do condômino inadimplente em áreas comuns Ao observar a inadimplência crescendo dia a dia, muitos síndicos e administradoras passaram a procurar soluções para reduzir o número de inadimplentes. Diversos condomínios sofrem atualmente com os elevados índices de inadimplência, talvez uma justificativa razoável para o grande número de devedores vem sendo a crise…