INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO. O inventário extrajudicial, feito em cartório, pode ser feito em poucos meses, enquanto o judicial demora mais de um ano. Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial,…
O QUE É GUARDA? Na legislação Brasileira temos a figura da guarda unilateral e da guarda compartilhada. A guarda unilateral é aquela exercida por um genitor, restando ao outro o direito de visitas e de vigilância da educação e criação do filho. No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão,…
TST isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigilante terceirizado contra decisão que absolveu o Itaú Unibanco S. A. e o HSBC Bank Brasil S. A. do pagamento de indenização por dano moral. Ele foi sequestrado…
A Quarta Turma do STJ, possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa. Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias. Após a execução de título extrajudicial por parte de um banco, a empresa alegou que…
Um Coordenador da GM consegue participar de PDV implantado durante o aviso-prévio indenizado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. (GM) a garantir a um coordenador dispensado sem justa causa os benefícios do Programa de Demissão Voluntária (PDV) instituído durante o aviso-prévio indenizado. Segundo os ministros, o…
Um Operador de fábrica de eletrodoméstico receberá adicional de insalubridade e periculosidade cumulativamente. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Whirlpool S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade a um operador de produção de Joinville (SC). A Turma seguiu recente entendimento…
A COMPANHIA AÉREA GOL, permanece impedida de cancelar voos sem justificativa. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso da Gol Linhas Aéreas contra decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que havia impedido a empresa de cancelar voos com destino ou originários de Cruzeiro do Sul (AC). O…
A Desaposentação, Saiba com é! A desaposentação, as notícias estão sendo muito positivas, pois o STF já barrou uma tentativa do INSS de travar os processos. Sem contar que se multiplicam rapidamente o número de decisões favoráveis sobre o tema em outras instâncias na Justiça. Um ministro do Supremo já informou que a votação acontecerá nos…
Pais perdem a guarda e o poder familiar, por decisão do STJ. Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUL (TJMS) que retirou dos pais a guarda dos seus cinco filhos menores em razão da…
O Erro Médico provoca DANOS e disparada de processos na Justiça. O que a aposentada Marina Souza, 86, buscava era uma cirurgia plástica corriqueira para a retirada do excesso de pele nas pálpebras. Mas ela acabou indo para casa com sequelas irreparáveis nas mucosas do nariz e nos lábios –hoje tem que respirar apenas de…