UMA TESTEMUNHA FOI MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO, NOVO PROCESSO TRABALHISTA. Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada…
MÃES E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS. Toda mulher grávida tem benefícios e direitos dentro do ambiente de trabalho. Um deles é a licença-maternidade. Esse direito também se estendem para aquelas que sofreram aborto espontâneo ou não criminosos e deve ser comprovado por meio do atestado médico. Além disso, é válido também para crianças que foram adotadas ou foi…
A LOCAÇÃO DE IMÓVEIS . Agora que já entendemos a diferença entre contratos de locações verbais e escritos, e contratos de locação por tempo determinado e indeterminado, podemos nos aprofundar sobre alguns aspectos e características dos contratos de locação, especificamente nos firmados por tempo determinado que são os mais comuns e possuem mais detalhes. Uma…
O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR IMÓVEL ALUGADO? Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Uma das dúvidas mais frequentes dos inquilinos é sobre em que situações o proprietário pode pedir o imóvel. Por isso, a Fundação Procon elaborou uma lista de respostas para as perguntas que mais afligem os locatários. Veja abaixo: 1…
UMA MÃE QUE CONTINUOU RECEBENDO ALIMENTOS APÓS MORTE DO FILHO TERÁ DE RESTITUIR VALORES. Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a restituição de valores de pensão alimentícia recebidos por uma mulher após o falecimento do filho. Segundo o acórdão de segunda instância, “ocorrendo o…
UM CHEFE DE SEÇÃO DO HIPERMERCADO EXTRA É CONSIDERADO CARGO COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso de um ex-chefe de seção da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) em Brasília (DF) contra decisão que indeferiu o pagamento de horas extras.…
OS HONORÁRIOS DE MÉDICO SÃO PENHORADOS EM CONDENAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois…
A BURGER KING É CONDENADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FORNECER “FAST FOOD” A EMPREGADO Última Atualização: Terça, 06 Fevereiro 2018 14:33 | Imprimir O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação…
PASSAPORTE E RG AGORA PODEM SER EMITIDOS EM CARTÓRIO. Brasileiros poderão fazer os dois documentos nos estabelecimentos, que devem fazer convênios com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal. SÃO PAULO – Os cartórios brasileiros podem agora iniciar o processo de emissão do registro de identidade e de passaportes. Para que os estabelecimentos…
UMA REPOSITORA DE CONGELADOS TEM DIREITO A REPARAÇÃO POR TRABALHAR EM AMBIENTE FRIO SEM PROTEÇÃO. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos…