PROFESSORES – Férias coletivas As férias dos professores são sempre coletivas? Sim, por exigência das convenções coletivas de trabalho todos os professores saem de férias ao mesmo tempo, exceto quando afastado por doença ou em licença maternidade (veja questão nº 10). Quem estiver contratado na empresa há menos de um ano de casa deve ler…
O EMPREGADO FOI DEMITIDO DOENTE E TERÁ QUE SER REINTEGRADO. Funcionário, mesmo com atestado médico, é demitido e agora terá que ser reintegrado. Assim decidiu a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, alterando a decisão prolatada em primeira instância. O empregado deverá retornar ao emprego, estando a empresa…
A pensão alimentícia não se transfere de pai para avô automaticamente. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram na sessão de hoje (16) processos relativos a questões de família, como obrigação de pensão alimentícia, e reconhecimento de paternidade. Um dos recursos questiona a obrigatoriedade de avô pagar pensão alimentícia a neto,…
Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo modelo do próximo…
Preconceito Racial: o retrocesso de uma sociedade. “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender, e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar” – Nelson Mandela (1918-2013). Racismo, preconceito, discriminação são inaceitáveis em uma sociedade que busca…
Fábrica indenizará trabalhador que perdeu dedo em máquina depois da jornada A Indústria de Lustres Chic Ltda., de Belo Horizonte (MG), foi condenada a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral a um empregado que teve o dedo médio da mão direita amputado em decorrência de um acidente sofrido numa máquina de compactar…
Quais os direitos do profissional que pede demissão? O profissional que pede demissão tem direito a receber suas verbas rescisórias normalmente: o salário ou saldo de salário que falta, o décimo terceiro salário proporcional aos meses que trabalho, as férias vencidas, as proporcionais e 1/3 do valor das férias, calculado sobre as parcelas vencidas…
Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente Empresa que estipula plano de saúde coletivo aos funcionários não possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda proposta por ex-empregado, quando ele busca permanecer como beneficiário após aposentadoria ou demissão sem justa causa. Nesse caso, ela atua apenas como interveniente, na…
Empresa efetuará reembolsado para trabalhadores homens por descumprir cláusula sobre instalação de creches A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Gestão Hospitalar S.A. (Gestho) contra decisão que estendeu aos empregados do sexo masculino a restituição de gastos com creches devido ao descumprimento de norma coletiva que previa a implantação…
Testamento- O que você precisa saber . O que é o testamento? O testamento é a manifestação unilateral das últimas vontades do testador, e os seus efeitos serão produzidos após o seu falecimento. Assim o testamento trará em seu bojo os destinos dos bens do seu patrimônio, definirá os seus herdeiros testamentários e legatários. Cumpre informar…