O PROPRIETÁRIO PODE PEDIR IMÓVEL ALUGADO? Essa é uma das dúvidas mais frequentes sobre o assunto. Uma das dúvidas mais frequentes dos inquilinos é sobre em que situações o proprietário pode pedir o imóvel. Por isso, a Fundação Procon elaborou uma lista de respostas para as perguntas que mais afligem os locatários. Veja abaixo: 1…
UMA REPOSITORA DE CONGELADOS TEM DIREITO A REPARAÇÃO POR TRABALHAR EM AMBIENTE FRIO SEM PROTEÇÃO. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos…
A DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL NÃO BASTA PARA GARANTIR PENSÃO A VIÚVA. “CASAMENTO NEGÓCIO’’. A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartório, esse só é válido…
A justiça trabalhista realiza acordo entre Claro e sindicato, beneficia 20 trabalhadores. Um acordo realizado no último dia 17 envolvendo a tomadora Claro S.A e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Instaladoras de Redes de TV por Assinatura (Sindistal) beneficiou 20 trabalhadores de uma só vez. A audiência foi mediada pelo juiz Giovane Brzostek, no…
IMPOSTO DE RENDA E A ISENÇÃO PARA PACIENTES COM CÂNCER. O benefício, que é bastante burocrático para conseguir, é restrito a rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão. Benefício? Palavra adotada para de alguma maneira amenizar os custos do tratamento com câncer. Pelo menos esta é a ideia principal do governo ao conceder isenções tributárias aos…
O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E CRECHE NÃO INTEGRAM INDENIZAÇÃO A GERENTE DISPENSADA NA GRAVIDEZ. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de uma gerente da Hypermarcas S.A contra decisão que indeferiu a inclusão dos auxílios alimentação e creche na indenização que vai receber por ter sido dispensada no período de estabilidade garantido…
O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é tido com o forma de presunção legal entre o trabalho e a doença acometida pelo empregado. É a conclusão, a consequência, a lógica que se extrai de um fato conhecido para termos como certa, verdadeira e provada a existência de outro fato, no…
A ORDEM DOS ADVOGADOS É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Após mais de 17 horas de…
Santos Pedro Advogados Associados Santos Pedro Advogados Associados. Santos Pedro Advogados Associados. Prezados Senhores e Senhoras. Somos uma empresa do ramo do Direito Trabalhista, com experiência de 16 anos de atuação. Temos advogados especializados e comprometidos com o bom atendimento ao cliente. A Advocacia Santos Pedro e Associados está preparada para…
A MULHER e seu direito a licença-maternidade . A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS). Vale para empregos com carteira assinada, do serviço público, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Como funciona a licença-maternidade? O valor da licença-maternidade…