ORIENTAÇÕES SOBRE ESTACIONAMENTOS Dúvidas sobre cobrança, danos materiais, extravio de mercadorias ou cargas são algumas das questões relativas a estacionamentos que têm levado consumidores ao Procon-PR. Assim, para evitar estes e outros problemas, valem algumas orientações sobre os direitos de quem utiliza esse serviço, seja ele pago ou gratuito. A proteção e a segurança são…
Proprietário e comprador do imóvel são responsáveis pelo IPTU. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento pacífico no sentido de que tanto o proprietário do imóvel quanto o promitente comprador são responsáveis pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A evolução do posicionamento da corte teve como um de seus marcos o…
Governo vai priorizar flexibilização dos direitos trabalhistas e terceirização. Destaque da semana nos principais veículos de comunicação: o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a reforma trabalhista começa no segundo semestre, com prioridade em duas propostas que são o sonho de consumo de qualquer empresário: a prevalência do negociado sobre o legislado e a…
Tudo sobre Auxílio-Doença. O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho. O empregado deve imprimir o requerimento gerado pelo sistema e levá-lo ao INSS no dia da perícia, com carimbo e assinatura da empresa. Caso não possa comparecer…
Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por…
Alienação parental. Você sabe o que é? Amores chegam ao fim, casais se separam, filhos tem que aprender a viver com o desfazimento dos laços que mantinham os pais unidos. Acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias. Nas piores, e aqui falamos de famílias pouco preparadas emocionalmente, recaem sobre os filhos as mágoas…
Passe Livre de desempregado é feito pela internet. Começou nesta segunda-feira o cadastro. Bilhete Único será concedido por um período de três meses. Do G1 São Paulo O cadastro para pessoas interessadas em obter o Bilhete Único Especial para Trabalhador Desempregado, o passe livre para desempregado, pode ser feito a partirt desta segunda-feira (15) no site…
Lei 13.239/2015: CONCEDE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A Lei nº 13.239, sancionada em 30 de dezembro de 2015, dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A…
Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. (Supermercado Bretas) a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um…
PROFESSORES – Férias coletivas As férias dos professores são sempre coletivas? Sim, por exigência das convenções coletivas de trabalho todos os professores saem de férias ao mesmo tempo, exceto quando afastado por doença ou em licença maternidade (veja questão nº 10). Quem estiver contratado na empresa há menos de um ano de casa deve ler…