DEMISSÃO de PROFESSORES, Convenção Coletiva garante salários até o final de recesso. O professor que for demitido sem justa causa a partir de 16/10 tem garantido os salários até janeiro de 2017, no final do recesso. Este é um direito das convenções coletivas de trabalho, conquistado pelo sindicato e toda a categoria. A garantia vale…
Os Consumidores tem direito à troca imediata de itens essenciais, alerta Procon. Órgão alerta sobre direitos do consumidor em caso de defeitos em produtos dentro do prazo de garantia. A saga de um consumidor para trocar a geladeira com defeito levantou a indignação de outras pessoas que passam ou já passaram pelo mesmo problema e…
Os Motoristas do Uber poderão ser considerados empregados no Brasil. A Corte do Distrito Norte da Califórnia admitiu uma class action1 contra o UBER. Na ação, o coletivo de motoristas alega a violação do Código do Trabalho da Califórnia e reivindica o ressarcimento de despesas com o carro, com o telefone, diferenças de tarifas e a declaração…
A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora. Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial…
Um Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar…
A empresa Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual. Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da…
UMA PESSOA INCAPAZ RECEBERÁ PENSÃO QUE JÁ ERA PAGA AO PAI, MAS SÓ A PARTIR DA DATA DO REQUERIMENTO. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário…
DO SALÁRIO-MATERNIDADE. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. Para algumas situações é possível fazer o pedido pela Internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples,…
A Guarda compartilhada só pode ser negada com prova fundamental contra um dos pais. Para que o pedido de guarda compartilhada seja negado, é necessária a demonstração cabal de que um dos pais não é apto para exercer o poder familiar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o pedido…
O que faz um profissional de compliance? Conhecimento técnico e bom desempenho na gestão de pessoas são características fundamentais. Inflexível na aplicação e controle das políticas internas, mas com inteligência emocional para lidar com pessoas. Essas são as características essenciais de um profissional de Compliance, perfil cada vez mais buscado no mercado. A procura se…