Divórcio Extrajudicial.tutorial android A Advocacia Santos Pedro Associados, tem advogados experientes para atuar em ações de Divórcio consensual, ou seja, de comum acordo não litigioso, com estes requisitos podem ser feito em cartório, a saber; se não houver filhos menores e caso não houver bens para ser divididos entre as partes. Divórcio obrigatoriamente ser consensual.…
O Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa. Empregador que atrasar o pagamento até o quinto dia útil do mês pagará 5% de multa O empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pagará multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de…
Seguro-desemprego. Assistência financeira temporária para o trabalhador desempregado O que é seguro-desemprego O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Aplicativo Caixa Trabalhador No Aplicativo Caixa Trabalhador, você…
DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA. por Roberta Lídice: Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. (Relatório Final – Senado Federal –www.senado.gov.br) A Lei 11.340 de 7 de…
A EMPRESA PODE CANCELAR AS FÉRIAS DADAS AO EMPREGADO? A empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. Ocorre que, apesar de ter sido avisada com 30 dias de antecedência, as férias como determina a lei, no no decimo quinto dia antes das férias o empregador cancelou as férias do empregado. Em regra,…
NENHUM HOSPITAL TERÁ QUE INDENIZAR PACIENTE POR ERRO DE MÉDICO SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE. Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior…
OS PROFESSORES E O DIREITO AO RECESSO CONQUISTADO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O recesso de 30 dias é um direito dos professores que não está na CLT, nem é concedido por liberalidade dos patrões. Ele está garantido nas convenções coletivas de trabalho, que têm força de lei. Por isso, sua concessão é obrigatória, tanto…
OS ATESTADOS MÉDICOS PARA JUSTIÇA TRABALHISTA: AS DEZ DÚVIDAS MAIS COMUNS. O atestado médico, documento que justifica faltas e afastamento de funcionários por motivos de doença, é um direito que ainda desperta dúvidas nos seus beneficiados (trabalhadores) e até mesmo nos empregadores. Diante das dúvidas, ainda comuns no meio empresarial, os especialistas em Direito do…
UMA VIÚVA EXCLUÍDA DE PLANO DE SAÚDE PELO EX-MARIDO CONSEGUE REINTEGRAÇÃO À ASSISTÊNCIA MÉDICA. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a inclusão da viúva de um ex-empregado no programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) mantido pela empresa. O homem, aposentado por invalidez,…
UM MENOR SOB GUARDA DE UM TUTOR TEM DIREITO A RECEBER PENSÃO EM CASO DE MORTE DO TUTOR O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu tutor, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevalece sobre a Lei Geral…